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Desenvolvimento Regional é tema de entrevista com Pedro Eugênio Cabral

Uma das atividades realizadas pela Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) durante o Fórum Social Brasileiro foi a oficina intitulada “Desenvolvimento Regional Integrado – Desafios e Oportunidades para a construção de alternativas aos atuais processos de integração regional”. Os debatedores foram os economistas Atenágoras Oliveira (funcionário do BNB e membro do Conselho Técnico da AFBNB) e Pedro Eugênio Cabral (professor de economia da UFPE, ex-secretário do Governo de Miguel Arraes e ex-diretor de desenvolvimento econômico do BNB), com mediação de José Frota de Medeiros, presidente da AFBNB. No debate, foi ressaltada a importância do retorno da Sudene para o desenvolvimento da região e da necessidade de se construir uma política nacional regionalizada. Confira abaixo a íntegra da entrevista feita com Pedro Eugênio, sobre o tema desenvolvimento regional.

Nossa Voz – Hoje à tarde, durante a oficina, foi dito que ainda existe um fosso entre o Nordeste e o Brasil. O que poderia ser feito para reduzir essas diferenças que existem entre as regiões, em termos de desenvolvimento?
Pedro Eugênio – Evidentemente que as políticas públicas têm que direcionar mais investimentos para o Nordeste. O Nordeste, do ponto de vista econômico, tem que ter taxas de crescimento mais elevadas. Se nós pensarmos o Brasil, por exemplo, com a taxa de 5% ao ano, o que seria o mínimo para absorver a quantidade de nova mão de obra que chega ao mercado de trabalho, nós (o Nordeste) teríamos que ter pelo menos 7% para que ao longo de um tempo relativamente curto pudéssemos igualar os nossos indicadores econômicos. Se formos para área social, para a questão do bem-estar da população, a rede de proteção social, programas como Bolsa-Família, que já apresentam números muito expressivos, têm que estar muito mais presentes no Nordeste do que em outras regiões do país onde os problemas ligados ao desemprego e à baixa renda são menores. Precisamos ter também outros programas que fomentem a realização de negócios na pequena e média empresa; isso é muito importante na agricultura familiar e também visando a interiorização do desenvolvimento. São estratégias que têm que estar presentes num plano de desenvolvimento para o Nordeste, um plano de desenvolvimento regional; que têm que estar presentes nas políticas nacionais de desenvolvimento do Governo Federal. E nós entendemos que, para que isso aconteça, precisa haver não apenas o interesse e o compromisso formal do Governo, mas a mobilização da sociedade, através de suas entidades, através de todos aqueles que, mobilizados, possam contribuir para que essas questões e esses planos ganhem vida.

Nossa Voz – Não dá para fazer políticas iguais para os desiguais, não é isso? Precisa haver equidade inclusive na formulação das políticas públicas...
Pedro Eugênio – Com certeza. Se nós formos olhar a necessidade de formação bruta de capital no Nordeste, aquele recurso que vai para investimento – tanto nas empresas privadas como nas públicas – o Nordeste precisa ter mais aporte de capital. E isso só acontece se existirem incentivos, por exemplo. A lei da Sudene, que está pra ser aprovada, estabelece uma política de incentivos fiscais. Está proposto na lei que essa política esteja voltada para os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Isso é positivo, mas, além disso, outros mecanismos devem ser encontrados. Eu entendo particularmente que todo município, por mais pobre que ele seja, tem o potencial de desenvolvimento. Então nós temos que nos debruçar sobre cada um desses municípios, cada uma dessas realidades, definir intervenções específicas para os municípios e existirem programas gerais para toda a região, que possam suportar essas ações.

Nossa Voz - Que papel cabe aos órgãos de desenvolvimento regional – BNB, Dnocs, Sudene, futuramente, dentre outros – nesse projeto de alavancagem desse desenvolvimento?
Pedro Eugênio – A Sudene tem um papel importante, daí ser tão essencial que ela seja efetivamente criada e esperemos que ela tenha força política para de fato ter a capacidade de coordenação. Eu não diria de formulação, é muito mais uma questão de coordenação, de ter um órgão que seja capaz de coordenar os demais. Eu tive uma experiência, ainda como diretor do Banco do Nordeste, quando cerca de meia dúzia de órgãos – Embrapa, Adene, BNB, Dnocs e a Codevasf - por iniciativa própria, sentaram-se numa mesa e através de diretores que representavam cada uma das instituições - e em alguns casos o próprio presidente estava presente - e se tentou estabelecer um plano de ações conjunto. O que aconteceu? Morreu a iniciativa, porque não tinha uma coordenação. Cada entidade tem o seu dia-a-dia muito pesado, seus desafios, seus problemas, e vai tocando seus programas. Esporadicamente as entidades, os órgãos públicos, entram em contato e realizam ações conjuntas, mas sem a coordenação que só um órgão central tem a condição de fazer. Então a Sudene voltar a funcionar e ter força política para começar a exercer de fato essa coordenação é muito importante. No que diz respeito aos órgãos setoriais, digamos assim, o Banco do Nordeste com o crédito; o Dnocs e a Codevasf com a questão da irrigação; a Embrapa com as pesquisas, além dos órgãos estaduais que dão assistência técnica, é importante que haja, em primeiro lugar, uma competência bem instalada, que esses órgãos tenham condições de executar as suas políticas, que antes disso haja uma definição clara dos modelos de intervenção que devem ser feitos. Por exemplo, nós temos cerca de 100 mil hectares em condição de irrigação que não estão operando porque existem problemas de inadimplência, de falta de garantia, dificuldades técnicas em perímetros irrigados, problemas de seleção dos irrigantes, que depois não atuaram e ficaram com o lote e precisam sair, problema de gestão dos perímetros. O modelo de irrigação não está bem estabelecido – para não falar de outros tantos (talvez mais de 100 mil hectares) que se houver um modelo de parceria público-privada bem definida poderão ter suas obras concluídas. Então eu estou falando de 200 mil hectares irrigados – isso é muita coisa, isso gera muito emprego, muita riqueza. Só isso aí, se percebe que os órgão setoriais têm pela frente o desafio de definir políticas específicas que resolvam essas questões e que, portanto, tendo essas políticas definidas, agir com propriedade.