A Câmara Federal está prestes a aprovar projeto de lei que regulamenta a terceirização em todas as atividades. Muita gente não sabe, mas o trabalhador que se preocupa com o FGTS, 13º salário, adicional de férias e Previdência Social deve ficar de olhos abertos e engrossar o coro contra a prática.
Isso porque, se projeto de lei 4330 de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) for realmente aprovado nesta terça-feira (07/04), e depois pelo Senado será um verdadeiro atraso. Na prática, a terceirização acaba com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), legislação que garante ao trabalhador o mínimo de direitos.
Nem mesmo a ditadura civil-militar (1964-1985), período marcado por perdas, perseguições, torturas e assassinatos, atacou os trabalhadores dessa maneira. Pelo contrário, criou o FGTS, que garante ao assalariado economias para usar em caso de emergência e até realizar o sonho da casa própria.
Se o cidadão analisar, chegará a conclusão de que o argumento do empresariado atualmente não difere nem um pouco do utilizado pelos donos de escravos, em 1888. Dizia-se que o fim da escravidão geraria custos e retrocesso para a economia. Pois bem. Hoje, o argumento é de que o atual modelo impede a geração de emprego e atrasa o desenvolvimento. Pura balela.
Os mais de 45 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil têm direitos que os 13 milhões terceirizados não têm. Ganham, em média, 27% a mais. Têm férias garantidas. Seguro-desemprego e 13º salário. Portanto, não é exagero afirmar que a terceirização não traz benefício algum para a maioria dos brasileiros.
Ato em todo o país
 Centrais sindicais e entidades do movimento social com atuação na Bahia realizaram ato, nesta terça-feira (7/4), em Salvador, contra a aprovação do projeto de lei 4330, que libera a terceirização.
A atividade aconteceu em frente à Federação das Indústrias do Estado (Fieb), no Stiep. O presidente da Sindicato da Bahia, Augusto Vasconcelos, aproveitou a oportunidade para chamar atenção para os riscos da prática. “A terceirização desenfreada no mercado de trabalho é uma das principais responsáveis pelos inúmeros acidentes que vitimam os trabalhadores, sem contar que reduz direitos em relação ao contratado diretamente”.
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Antônio José de Barros, se posicionou contrário a terceirização das atividades-fim, no ano passado. Segundo ele, a proposta “se qualifica como fenômeno genuinamente econômico, em que o seu indisfarçável objetivo é o de proporcionar maior rendimento para as empresas, com a confessada redução dos custos de mão de obra”.
Seja qual for o resultado na Câmara, a CTB segue com as mobilizações pela valorização do trabalhador e organiza um seminário para discutir a terceirização, que acontece no próximo dia 14 de abril, com local e horário ainda a ser definidos. Além disso, a central prepara uma série de atividades relacionadas ao próximo 1º de maio, Dia do Trabalhador.
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08/04/2015
