O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai colocar em votação, no dia 7 de abril, o projeto de lei que libera a terceirização em todas as atividades. Muita gente não sabe, mas a prática rebaixa salários e retira direitos, como férias e 13º salário.
O assunto não faz parte das conversas entre amigos nem está entre as reivindicações dos brasileiros que foram às ruas nas últimas semanas, talvez porque esteja fora da pauta da mídia comercial. Mas, atinge em cheio todo o trabalhador, de qualquer área e nível de atuação.
Algumas categorias já conhecem bem a prática, como os bancários. Um terceirizado do setor financeiro ganha 30% do vale alimentação de um funcionário com carteira assinada. Não é só isso. O salário é inferior, não tem PLR (Participação nos Lucros e Resultados), licença-maternidade de seis meses e nenhum outro benefício.
O Brasil tem 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados, o equivalente a 26,8% do mercado de trabalho. O número é certamente maior, já que boa parte atua de maneira informal e o mais preocupante é que pode crescer ainda mais se a medida sair do papel.
Abaixo os pontos mais nocivos do projeto
Empresas sem empregados – O projeto autoriza a contratação de serviços terceirizados desde que a empresa seja “especializada”. Assim, acaba por permitir que as empresas terceirizem até as atividades-fim, o que hoje é proibido pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Responsabilidade subsidiária – No caso de a terceirizada não pagar as obrigações trabalhistas, o projeto determina a responsabilidade subsidiária da contratante. Isso significa que ela só poderá ser acionada na Justiça após encerradas todas as possibilidades de cobrança da terceirizada.
Quarteirização – O projeto também permite que a prestadora de serviços contrate outra empresa para tal. Isso se chama quarteirização e apresenta ainda mais riscos aos direitos dos trabalhadores.
Queda de qualidade – Com salários baixos, alta rotatividade, jornada extensa e pouco treinamento entre os empregados, os serviços prestados pelas terceirizadas em geral são de baixa qualidade. Com isso perdem também os consumidores.
Mais acidente e adoecimento – De cada dez acidentes de trabalho, oito envolvem funcionários de terceiras. As condições precárias de trabalho vitimam os trabalhadores e resultam em gastos previdenciários e com saúde, ou seja, toda a sociedade paga o preço.
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23/03/2015
