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13/04/2006
ANS multa 44 planos de saúde em todo o País
No Ceará, as operadoras que receberam multas foram a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste (Camed), Hap Vida Assistência Médica e Unimed de Fortaleza. Denúncias de usuários inconformados com seus planos de saúde geraram multas que, somadas, poderão custar cerca de R$ 2,06 milhões às operadoras. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta terça e quarta-feira, no Diário Oficial da União, uma lista com 44 convênios que deverão ser multados por descumprir normas. Destes, três são do Ceará. As multas variam de R$ 9 mil a R$ 700 mil, de acordo com a infração e o porte do plano de saúde. Há decisões de janeiro a março deste ano. Os principais motivos que causaram as punições foram a aplicação de reajuste diferente do contrato, ou do autorizado pela ANS, e negativa de cobertura médica. Esta última ocorre quando a operadora se recusa a fazer um procedimento médico quando há previsão de cobertura obrigatória. “Historicamente, o descumprimento a esses dois itens são os maiores motivos para aplicação de multa”, disse Fabrício Ferreira Neves, gerente-geral de Fiscalização da ANS. No Estado do Ceará, as operadoras que receberam multas foram a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste (Camed), Hap Vida Assistência Médica e Unimed de Fortaleza. A primeira foi condenada a pagar R$ 100 mil por dois processos de negativa de cobertura. A segunda, R$ 135 mil por rescisão unilateral de contrato e negativa de cobertura. Já a Unimed de Fortaleza foi condenada a pagar R$ 25 mil por não oferecimento de agravo — acréscimo no valor da mensalidade do plano em virtude da opção do usuário pela cobertura integral de doença ou lesão pré-existente. RESPOSTA - Procurados pela reportagem, os planos de saúde informaram que vão recorrer, visto que a ANS dá até 10 dias, após a publicação no Diário Oficial, para que seja apresentada a defesa. Segundo a assessoria de comunicação da Camed, a empresa informou que ainda não recebeu parecer da Agência e que não tem interesse de negar procedimento. “Se o beneficiário se queixa, ele pode estar desinformado. O plano segue rigorosamente a legislação”, afirmou. Acusada de rescisão unilateral de contrato, a Hap Vida defende-se alegando que as operadoras têm o direito de suspender a prestação do serviço quando é constatado algum tipo de fralde. “É perfeitamente normal que os planos de saúde respondam em processos administrativos sobre a natureza dessas rescisões ou suspensões contratuais. Há casos em que o entendimento da ANS diverge da operadora acarretando tais multas”, declarou o diretor jurídico do Sistema Hap Vida de Saúde, Elano Figueiredo. De acordo com ele, a questão ainda pode ser discutida judicialmente para que o poder judiciário decida sobre a efetiva legalidade da multa. Já a Unimed de Fortaleza, ao tomar conhecimento da punição aplicada pela ANS, avisou que também vai questionar a decisão judicialmente, uma vez que oferece agravo nas mensalidades para os seus clientes. BRASIL - Em todo o País, a multa de maior valor (R$ 700 mil) foi dada à Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro. Isso porque, segundo a ANS, o plano aplicou reajuste maior do que o autorizado pela agência. Segundo o órgão, a decisão sobre as multas pode ser revertida pela Diretoria Colegiada da Agência.
Última atualização: 13/04/2006 às 09:14:00