O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender o controle externo do Poder Judiciário, ponto polêmico da reforma que está em tramitação no Congresso Nacional. “O Governo já manifestou publicamente seu posicionamento em defesa da criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público”, afirmou o presidente, durante a solenidade de abertura dos trabalhos do Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, dia 2/2. Segundo Lula, os conselhos seriam compostos por representantes dos diversos segmentos dos operadores do direito e da sociedade civil.
Momentos antes do discurso de Lula, o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, havia se posicionado contra o controle externo. O ministro admitiu a necessidade de mudanças para que a Justiça seja mais ágil, mas afirmou que a criação de um órgão para fiscalizar o Judiciário não irá solucionar os problemas da instituição. “Depois de uma madura reflexão sobre o tema, chego à conclusão de que a criação de um órgão desse gênero não vai responder à expectativa da sociedade brasileira, que deseja mais presteza e eficiência do Poder Judiciário. A sua adoção transformaria o Judiciário no único Poder da República que passaria a ter um órgão específico de fiscalização externa de suas atividades administrativas e financeiras”, disse Corrêa.
Um ponto de consenso entre Lula e Corrêa foi a necessidade de alterações nas leis processuais para agilizar a tramitação das ações na justiça. Corrêa afirmou que a reformulação do sistema judiciário deve se pautar na modernização das normas para permitir o andamento mais rápido dos processos. Lula defendeu a permanente atualização das leis para adequá-las às modificações que ocorrem na sociedade.
Fonte: Agência Brasil |
02/02/2004
