A Justiça do Trabalho do Ceará, em breve, ingressará no Livro dos Recordes como sendo a mais lenta do país na prestação jurisdicional aos que a procuram, com vistas à solução dos conflitos de interesses na seara laboral, afrontando, inclusive, o princípio constitucional da "Razoável Duração do Processo".
Há quase 24 anos tramita perante à 3ª Vara local o processo de nº 1730/91, promovido pelo Sindicato dos Bancários, na condição de substituto processual, contra o Banco do Nordeste, tendo, como objeto, a equiparação dos valores da funções em comissão do BNB com as do BB, com o consequente pagamento dos atrasados aos beneficiários.
O pedido foi julgado procedente no juízo de 1º Grau e ratificado nas demais instâncias, culminando com o seu trânsito em julgado), sem que, até esta data, haja ocorrido a satisfação plena dos direitos dos substituídos. Releva salientar que, apesar dos esforços empreendidos pelo Sindicato para solução amigável, o BNB, por seu turno, não tem demonstrado o menor interesse em saldar esse passivo trabalhista.
Em sendo assim, diante da pouca vontade do BNB em por um fim ao litígio, que se arrasta há mais de duas décadas, pela via extrajudicial, só resta ao Seeb-CE dar prosseguimento à execução da sentença junto àquele juízo (3ª Vara), com vistas à perfectibilização integral do direito dos substituídos. Finalmente, se preciso for, não se descartar a hipótese de levar o assunto ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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11/02/2015
