A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (3) a abertura de uma audiência pública para aprovar os valores previstos para gastos do setor elétrico neste ano.
Estimado em R$ 25,9 bilhões, esse montante deve representar um aumento extraordinário de 3,89% para consumidores de energia no Norte e Nordeste e de 19,97% para o Sudeste e demais regiões.
De acordo com dados divulgados pela reguladora, o orçamento anual do setor elétrico conta com R$ 2,75 bilhões de receitas ordinárias.
Soma-se a isso R$ 1,4 bilhão que será devolvido pelas distribuidoras de energia. Essa devolução se refere a parte do empréstimo feito pelo Tesouro Nacional, ainda em 2013, para cobrir gastos extras das distribuidoras de energia com uso intensivo de usinas térmicas.
Esse empréstimo somava quase R$ 10 bilhões, mas pelas próprias regras impostas pelo governo à época, as empresas poderiam devolver o montante ao longo de cinco anos a partir de 2014.
O Tesouro acabou abrindo mão desse valor, permitindo que o fundo do setor elétrico, a conta CDE, pudesse fazer o recolhimento.
Na prática, a decisão acabou por fazer com que a conta de energia subisse menos este ano.
Em 2014 as distribuidoras de energia não pagaram nenhuma parcela desse empréstimo. O motivo é que essas empresas já enfrentavam dificuldades de caixa por causa dos altos custos para compra de energia, que acabaram levando a necessidade de novos empréstimos, desta vez com bancos públicos e privados.
Assim, descontadas as entradas previstas para 2015, a conta do setor elétrico que deve recair sobre o consumidor é de R$ 21,8 bilhões.
IMPACTO
Após chegar a esse valor, a agência definiu impacto de 3,89% para consumidores de energia no Norte e Nordeste e de 19,97% para o Sudeste e demais regiões, sem explicar os motivos que levam a essa diferença.
O período de consulta pública será de 4 a 13 de fevereiro. Após esta data, a Aneel fará uma nova reunião para bater o martelo sobre os números.
Só a partir daí, a agência poderá começar a aprovar os reajustes extraordinários das empresas de distribuição que fizerem solicitação à agência.
Antes da aprovação dos números, o diretor da agência José Jurhosa criticou a divisão dos gastos deste ano, que não vai contar com aportes diretos do Tesouro.
“Entraram na conta os gastos com programas sociais, como Luz para Todos e a tarifa para baixa renda. Não é o consumidor do setor elétrico que deveria pagar por isso, mas o contribuinte. Esses valores estão um pouco distorcidos só com os consumidores pagando”, disse.
Ainda assim, a diretoria aprovou por unanimidade o processo.
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04/02/2015
