O salário mínimo recebeu na semana passada o maior aumento real em 11 anos e chegou ao patamar mais alto desde 1985, mas não existem garantias de que reajustes como esse venham a se repetir. É por isso - e também para evitar as duras negociações anuais entre governo e sindicatos – que uma comissão de deputados e senadores discute uma política permanente de correção do piso que, neste ano, só foi possível graças à edição de mais uma medida provisória. A comissão realizou nesta terça-feira (4) sua 13a audiência pública, na qual ouviu quatro especialistas pinçados em universidades. Os palestrantes foram unânimes na defesa de um modelo bem definido de atualização do mínimo, pela capacidade de atacar a pobreza e distribuir renda. Concordaram que o impacto dos reajustes na contabilidade pública é menor do que sustenta a pregação liberal. Houve inclusive quem tenha apontado a dívida pública como obstáculo à fixação de uma remuneração mínima justa para grande parte da população.
A professora Rosa Maria Marques, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), disse ser possível administrar impactos na Previdência, caso o País abandone o excessivo – e obsessivo - pagamento de juros da dívida. No ano passado, o setor público (União, estados, municípios e estatais dos três níveis) pagou R$ 157 bilhões de juros, 8,13% de toda a riqueza produzida. Deste total, R$ 93,5 bilhões (4,84% do Produto Interno Bruto-PIB) saíram dos impostos, que poderiam ter custeado o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ou investimentos em infra-estrutura - o restante foi financiado com dívida nova. “O salário mínimo é um instrumento fantástico de distribuição de renda. Não me preocupo com o impacto [na Previdência] porque a prioridade teria mudado. Por que pagar tantos juros da dívida? A prioridade devia ser ao social, o salário mínimo”, afirmou.
Para se ter uma idéia da importância do piso na estrutura salarial brasileira, basta dizer que, mesmo usando estatísticas divergentes, todos os palestrantes citaram dados que mostram que pelo menos 60% dos trabalhadores ganham até dois pisos. “O salário mínimo tem um impacto profundo sobre a pobreza”, disse o especialista em previdência Milko Matijascic, do Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Segundo ele, tomando-se por base dados de 2003, 43,6% dos brasileiros estariam abaixo da linha da pobreza, se não recebessem nada do INSS ou da assistência social. Com os pagamentos, a linha da pobreza está estancada em 31,7% das pessoas.
Matijascic também acredita que o peso da dívida corrói as contas públicas mais que qualquer correção do mínimo. Segundo ele, os benefícios no valor exato de um piso pagos pelo INSS passaram de 2,2% do PIB em 1993 para 2,6% em 2004. No mesmo período, a participação deste gasto na carga tributária caiu de 19% para 16%. Já a dívida pública fechou 2005 comprometendo mais da metade da riqueza nacional (51,65% do PIB) e quase três vezes a arrecadação federal. “O salário mínimo não é o principal causador de instabilidade nas finanças públicas. A instabilidade é maior quando o encargo da dívida pesa mais”, disse.
“Ao contrário dos encargos da dívida, que favorecem um pequeno grupo que reinveste o dinheiro em títulos e não ajuda a economia, o salário mínimo estimula a economia graças ao aumento do consumo das famílias”, afirmou Cláudio Deddeca, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). E, disse ele, na medida em que empurra o consumo e a economia, o piso também colabora para elevar a arrecadação do governo.
Deddeca defende a tese de uma política permanente de recuperação do piso, mas sem medidas abruptas. Ele acha que, de fato, existem restrições reais à elevação do valor para níveis adequados, como o custo extra para micros e pequenas empresas, famílias com empregada doméstica e prefeituras. “Mas, com uma estratégia para o salário mínimo, nós temos possibilidades de equacionar as restrições”, disse o professor. “Salário mínimo não é problema contábil, mas de pobreza.”
A influência do mínimo sobre a pobreza foi ilustrada pelo economista com uma simulação que tem como premissa a desvinculação do valor do piso das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, como a equipe econômica chegou a cogitar. 21 milhões de pessoas seriam jogadas abaixo da linha da pobreza (menos de R$ 100 por mês), se houvesse a desvinculação.
O pesquisador da Unicamp defendeu uma fórmula de recuperação do salário mínimo que resulte da soma de inflação, crescimento do PIB e um reajuste adicional definido pelo governo. Proposta idêntica à de João Sabóia, do Instituto de Economia Industrial da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Sabóia também abordou o impacto do mínimo na distribuição de renda. Com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em mãos, disse que, entre 1997 e 2004, o rendimento médio dos trabalhadores caiu cerca de 11%. Apesar disso, entre 1995 e 2004, houve uma discreta melhora na distribuição de renda. Como? “Estou convencido de que isso aconteceu por causa do salário mínimo”, afirmou. Nos cálculos do professor, entre 1995 e 2005, descontada a inflação, o mínimo subiu cerca de 45%.
Segundo Sabóia, se o patamar de reajuste real do mínimo na casa dos 12%, como aconteceu este ano, for mantido, o piso vai dobrar em seis anos e triplicar em dez. Se, no entanto, as correções seguirem a média dos últimos dez anos – algo em torno de 4% - o piso levaria quase vinte anos para dobrar.
A partir da semana que vem, a comissão especial vai iniciar uma nova fase de audiências públicas, que serão realizadas nos estados. A primeira está marcada para dia 10, em Curitiba (PR) e a segunda, no dia 24, em São Paulo. A intenção é aprovar a política para o mínimo até o fim do ano.
Fonte: Agência Carta Maior |
05/04/2006
