Os impactos negativos para os trabalhadores decorrentes das medidas provisórias que alteram as regras para a concessão de benefícios previdenciários serão debatidos nesta quarta-feira (14/01), às 10h, em reunião do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, em São Paulo.
No dia 30 de dezembro de 2014, foi publicado no Diário Oficial da União a MP nº 664, que versa sobre as mudanças nas regras de pensão e de auxílio doença. Já a MP 665, trata das modificações no seguro-desempego, abono e período de defeso do pescador.
As medidas alteram artigos da lei federal nº 8213/91. As novas determinações passam a valer imediatamente, mas antes precisam ser votadas no Congresso Nacional em até 120 dias.
A justificativa do governo é de que as mudanças objetivam ajustar as despesas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e da Previdência Social. As alterações, no entanto, representam um regresso lamentável.
Hoje, os trabalhadores já encontram dificuldades para ter acesso ao benefício previdenciário, muitas vezes por interferência das empresas que insistem em alguns casos, em descaracterizar a natureza acidentária do benefício.
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13/01/2015
