Sem regulamentação jurídica específica, o assédio moral tem passe livre nas relações de trabalho. Quem bem sabe disso são os bancários. A cada três denúncias no Ministério Público do Trabalho, uma é da categoria.
Para esclarecer questões sobre a prática, a Setre (Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte) lançou, ontem, na OAB, em Salvador, a cartilha Coleção Trabalho Decente.
Presente no evento, o presidente do Sindicato da Bahia, Augusto Vasconcelos, acredita que a falta de uma norma eficaz é o principal facilitador do assédio moral. Na oportunidade, lembrou que em 1995, o Brasil ratificou a Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), no entanto, não chegou a ser aplicada no país.
No ano seguinte, em 1996, o então presidente Fernando Henrique Cardoso denunciou, através de decreto, a Convenção. Hoje, a mobilização para que o país adote a Convenção 158 é amplamente defendida pelos trabalhadores e entidades sindicais, inclusive, o SBBA.
|
17/12/2014
