O Brasil e mais 30 países da América Latina e do Caribe adotaram oficialmente hoje (3) um plano de ação mais amplo para fortalecer a proteção a refugiados, deslocados e apátridas na região. O plano está dividido em oito capítulos temáticos que incluem 11 programas estratégicos que os governos se comprometem a implementar nos próximos dez anos.
O plano foi adotado ao final do Cartagena+30, evento do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e do governo brasileiro, que comemora o 30º aniversário da Declaração de Cartagena sobre os Refugiados.
O secretário nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados, Paulo Abrão, destacou como principais avanços do plano a inclusão de novos temas, como as pessoas deslocadas por causa de grupos não estatais relacionados ao crime organizado transnacional, os deslocados por causa de mudanças climáticas e a erradicação da apatridia.
“Uma conquista muito objetiva é o fato de nós termos a participação e a incorporação de todos os países do Caribe ampliando significativamente o território de proteção para refugiados e apátridas. O plano traz medidas concretas que estabelecerão padrões de tratamento e de normas internas para os países na questão da proteção das pessoas refugiadas”, disse Abrão.
Um dos pontos do plano consiste em uma resposta integrada regional à situação humanitária do Triângulo Norte da América Central (Honduras, El Salvador e Guatemala) onde a migração de grupos vulneráveis, como mulheres e crianças, ocorre principalmente por causa de ações do crime organizado transnacional.
O plano também traz o compromisso de erradicar a apatridia na América Latina e no Caribe nos próximos dez anos e de preparar estudo sobre os desafios gerados pela mudança climática e pelos desastres naturais, assim como pelo deslocamento transfronteiriço de pessoas causado por esses fenômenos.
“A Declaração do Brasil chama a atenção para a questão do deslocamento de pessoas em razão de desastres naturais e das mudanças climáticas. Esses deslocados, embora não sejam propriamente refugiados, encontram-se muitas vezes em situação de vulnerabilidade e podem beneficiar-se de respostas de proteção. A política de acolhimento de imigrantes haitianos implementada pelo Brasil após o terremoto em 2010 partiu dessas premissas”, destacou o subsecretário-geral político do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Antônio Paranhos.
Além do plano, foi adotada a Declaração do Brasil, que reafirma o compromisso da região com o fortalecimento da proteção internacional dos refugiados, deslocados e apátridas.
O alto comissário da ONU para Refugiados, António Guterres, ressaltou a importância do plano de ação e da declaração em um momento das relações internacionais em que predomina o que ele chamou de déficit de governança.
“Há enormes dificuldades da comunidade internacional em prevenir e resolver conflitos e se organizar para responder aos desafios impostos pelas alterações climáticas ou as fragilidades demonstradas em relação às grandes epidemias. É muito reconfortante ver um grupo de países latino-americanos e caribenhos estabelecer juntos um plano de ação e estratégias para responder a um dos maiores dramas do presente, o dos refugiados e apátridas”, disse Guterres.
05/12/2014
