Atendendo a uma deliberação da 44ª Reunião do Conselho de Representantes, a AFBNB deu entrada em 2013 na 3ª Vara Cível de Brasília, em uma Ação de Nulidade cumulada com cobrança contra a Caixa de Previdência dos Funcionários do BNB (CAPEF). A ação busca garantir o direito futuro dos funcionários do plano BD ao completarem 30 anos de contribuição ao plano e, para quem já completou o número de contribuições, a devolução nos últimos cinco anos do benefício previdenciário não pago.
Ajuizada a demanda pela AFBNB (processo nº 0040.2011.1.2013.807.0001), a CAPEF apresentou duas defesas: uma contestando a competência do juízo do Distrito Federal para julgar o mérito da demanda; e outra contestando o próprio mérito da demanda.
Com o questionamento quanto ao mérito do juízo a ação principal (2013.01.1.158324-8) estava suspensa. Isso até ontem (dia 2), quando a justiça acatou o entendimento da AFBNB segundo o qual o juízo competente é o de Brasília, pois se trata de questão ligada ao direito do consumidor com repercussão nacional, uma vez que envolve associados residentes em mais de 13 estados, ou seja, a área de atuação do BNB.
Superado esse obstáculo, o processo segue no trâmite normal e também será dado andamento à ação principal.
AFBNB ao lado dos trabalhadores!
Gestão Autonomia e luta!
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03/12/2014
