Apenas quatro de cada 10 trabalhadores ocupados na América Latina e Caribe têm acesso a algum sistema de seguridade social. É urgente melhorar a cobertura em matéria de saúde, pensões e programas sociais de combate à pobreza para avançar rumo a sociedades mais solidárias. A Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) propôs a construção de um novo pacto para a proteção social, que tenha como objetivo o cumprimento dos direitos sociais e que considere as desigualdades e restrições orçamentárias como limitações que é necessário reconhecer e enfrentar.
O documento A proteção social de cara com o futuro: Acesso, financiamento e solidariedade destaca que as reformas iniciadas nos anos 90 não resolveram os problemas de financiamento e cobertura dos sistemas de proteção social. Isso significou que o desenho das reformas não se adequou às realidades dos mercados de trabalho da região, ao escasso e volátil crescimento, à lenta geração de emprego e ao incremento da informalidade, que alcançou 47% do emprego total no começo desta década.
A CEPAL enfatiza a importância de promover políticas que gerem mais e melhores empregos. No entanto, não cabe esperar que o emprego seja o único mecanismo de acesso à proteção para a maioria da população no curto ou médio prazo. Por isso, será necessário fortalecer os mecanismos de solidariedade e a proteção não contributiva. Esta última se encontra limitada por recursos fiscais escassos, o que deixa amplos setores da população à margem dos sistemas formais de proteção. Além disso, a transição demográfica e epidemiológica, e as mudanças na estrutura e relações familiares agravam a pressão sobre os sistemas de proteção social.
A CEPAL assinala a necessidade de alcançar um melhor equilíbrio entre incentivos e solidariedade nos sistemas de proteção social. Esta deve integrar mecanismos contributivos (baseados em aportes salariais dos trabalhadores ou seus empregadores) e não contributivos (financiados mediante rendas gerais). É importante realçar a eficiência no uso dos recursos para ampliar a cobertura e elevar a qualidade dos serviços, em especial para os setores de menores rendas.
No documento se busca criar pontes entre os direitos sociais e os critérios de política destinados a reforçar sua exigibilidade em termos de maior acesso, melhor financiamento e mais solidariedade. Os temas examinados se centram nos processos de reforma e desenho dos sistemas de saúde e pensões, tomando como base a dinâmica do mercado de trabalho e as possibilidades fiscais dos países.
Também se revisam os programas de apoio aos grupos mais pobres da sociedade. Estas análises procuram precisar alguns dos temas que devem fazer parte de um novo pacto social baseado no direito à proteção social. Não existem soluções únicas, segundo a CEPAL. Apesar de que os países enfrentam restrições financeiras, o cumprimento dos direitos deve orientar as políticas públicas e impulsionar acordos que permitam mobilizar os recursos necessários.
Fonte: Adital
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28/03/2006
