A professora Maria da Conceição Tavares não se cansa de chamar a atenção para os ensinamentos de seu mestre, Celso Furtado: sem avanços sociais, uma nação não se desenvolve, mesmo que sua economia tenha crescimento forte por muitos anos. No entanto, mesmo quando o governo resolve debater o assunto, que esteve interditado por longos anos nos espaços públicos institucionais, o foco se desloca irremediavelmente para a economia. As políticas sociais ficam como apêndices retóricos.
Essa tendência foi observada tanto no debate promovido pela Câmara dos Deputados (Caminhos para o Crescimento), quanto no debate da Agenda Nacional de Desenvolvimento (AND) promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Com raras exceções, os problemas sociais são tratados como efeito colateral do baixo crescimento. A idéia de que o baixo crescimento pode ser conseqüência da dívida social não encaixa na matriz teórica dos economistas, inclusive os heterodoxos.
Mesmo considerando que o debate da AND ajudou a repensar a relação entre capital e trabalho, o padre José Goppinger, da paróquia do Conde (BA), um dos 270 convidados a participar do seminário pelos conselheiros do CDES, lamentou que ficasse “um pouco carregado” na questão econômica. “Esperava um espaço maior para participações e debates relacionados com as questões sociais. Esperava a presença de um sociólogo, por exemplo, ou do ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social)”, observou o padre, que é ligado à Coordenação Estadual de Trabalhadores Assentados e Acampados da Bahia (Ceta), da Bahia, e à Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Patrus, aliás, é um dos únicos representantes da área social do governo no CDES (o outro é Luiz Marinho, do Trabalho). Os ministros da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Agrário, da Previdência Social e das Cidades não participam como integrantes. Será que política social para o governo é só assistencialismo? Às vezes, parece que sim. O presidente Lula diz com orgulho que “nós estamos fazendo R$ 22 bilhões de investimento em programas sociais este ano”. Esse é só o orçamento da Assistência Social (R$ 21,3 bilhões).
O total de investimentos nos programas que podem ser considerados sociais passa dos R$ 300 bilhões. Se tirar a Previdência Social, cai para R$ 100 bilhões. Se deixar só Saúde, Educação, Trabalho e Organização Agrária, seriam R$ 75 bilhões. O condicionamento de se imaginar programa social como assistencialismo atua até em desfavor do governo. Isso porque, embora o ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, diga que “o sucesso do Bolsa Família se dará pelo número de famílias que saírem e não pelo número de famílias que entram”, o programa se transformou em um belo cartão de visitas para a campanha eleitoral.
Até o presidente do BNDES, Guido Mantega, coloca o Bolsa Família em primeiro plano na hora de encher o peito para defender o governo Lula. Ao rebater as críticas à área social feitas pela conselheira Sônia Fleury no seminário sobre a Agenda Nacional de Desenvolvimento, ele disse que, além de aumentar a eficácia com a unificação de vários programas e a melhoria do cadastro, os investimentos no programa de transferência de renda para famílias pobres saltaram de R$ 2,4 bilhões para R$ 7 bilhões durante o governo Lula. “O dado objetivo é que três milhões de cidadãos saíram da linha da miséria e o índice de concentração de renda caiu”, sustentou Mantega.
As críticas da professora Sônia Fleury, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, partem de dados objetivos e, aparentemente, insuspeitos. Estudo do professor Marcio Pochmann, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ex-secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo na gestão da petista Marta Suplicy, mostra que a média dos gastos sociais por habitante nos três anos do governo Lula foi 2,7% menor que a média dos dois últimos anos do governo FHC. “Na hora de apresentar as bases do desenvolvimento, a questão social desaparece”, reclama a professora, para quem é impossível conciliar, simultaneamente, os interesses do sistema financeiro com o resgate da dívida social.
Para Maria da Conceição Tavares, o governo Lula, com suas dificuldades, tem caminhado na direção correta para tentar evitar a repetição do modelo de crescimento com exclusão social. Ela lembra que ainda existe no Brasil quem considere as questões sociais como caso de polícia. E defende que o binômio “ordem e progresso”, expresso na Bandeira Nacional, seja substituído no imaginário da nação por “democracia e igualdade”. “O povo tem que participar das decisões de governo”, conclamou a professora.
O senador Eduardo Suplicy (PT), lembrou que, embora o Brasil tenha sido um dos últimos países a abolir a escravidão, foi o primeiro a aprovar uma lei criando um sistema de promoção da eqüidade. Trata-se da renda básica de cidadania, sua obsessão. Um benefício universal distribuído diretamente a cada cidadão brasileiro, independente de sua renda (como se fosse um imposto invertido). Embora tenha sido aprovada há dois anos, ainda não houve disposição do governo para efetivá-la. “Deve ser implantada gradualmente, porque é sensato. Mas, quanto mais rápido, melhor”, cobrou o senador.
Fonte: Agência Carta Maior |
27/03/2006
