Depois que as reformas propostas pelo governo Lula foram encaminhadas ao Congresso, adiadas ou suspensas, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) integrado por 90 representantes da sociedade civil ficou um período sem rumo, em busca de uma função. Foi o próprio presidente quem sugeriu que o Conselho discutisse e apresentasse possíveis caminhos para o Brasil entrar na rota de um crescimento de longo prazo. Esse é o contexto em que a Agenda Nacional de Desenvolvimento (AND) foi concebida.
O documento aprovado por consenso em agosto do ano passado foi elaborado a partir da análise dos principais problemas do país identificados pelos conselheiros. A primeira etapa do trabalho foi imaginar como seria o futuro do Brasil sem esses problemas. Logo em seguida, foram definidos quais os valores que deveriam orientar a construção do país imaginado. Os conselheiros apontaram para: Democracia, Liberdade, Eqüidade, Identidade Nacional, Sustentabilidade, Respeito à Diversidade Sócio-cultural e Soberania. Depois de muita discussão (um ano e meio de debates), foram indicadas 27 diretrizes estratégicas para alcançar seis grandes objetivos:
1) Fazer a sociedade brasileira mais igualitária, sem disparidades de gênero e raça, com a renda e a riqueza bem distribuídas e vigorosa mobilidade social ascendente;
2) Tornar a economia brasileira apta a incorporar todo o mercado interno potencial, com forte dinamismo e capacidade inovadora, desenvolvendo novos produtos e mercados e com participação relevante na economia internacional;
3) Ter uma infra-estrutura logística eficiente e competitiva, integradora do território, da economia e da sociedade nacionais;
4) Construir um sistema de financiamento do investimento eficiente e eficaz, uma estrutura tributária simplificada e racional, com tributos de qualidade, progressiva e estimuladora da produção e do emprego;
5) Instaurar a segurança pública e a paz social, um sistema judicial transparente, ágil e democrático, e um Estado que regule e fiscalize a contento;
6) Desenvolver um aparato estatal que opere eficiente e eficazmente, um pacto federativo competente para lidar com conflitos, com equilíbrio entre regiões e capacidades de manejar recursos naturais de forma sustentável.
A diretriz principal, que norteia todas as demais é “adotar a eqüidade com o critério a presidir toda e qualquer decisão das autoridades públicas e as iniciativas privadas/particulares”. Para que essa diretriz seja assegurada, está sendo estruturado um Observatório Social da Eqüidade, constituído a partir de relatórios do IPEA, do IBGE e do DIEESE, que serão analisados anualmente pelo CDES, que encaminhará um parecer ao presidente da República.
Outra tarefa fundamental prevista na Agenda é a constituição de uma comissão para elaborar a proposta de criação de um sistema público-privado de financiamento do investimento e de dinamização do mercado de capitais. Essa proposta já deveria estar pronta, mas ainda não houve consenso sobre a constituição e regras de funcionamento da comissão. O objetivo desse sistema, de acordo com o conselheiro José Carlos Braga, professor da Unicamp e um dos coordenadores finais da AND, é promover uma sinergia para potencializar os recursos. Ele cita como exemplo os setores de saneamento e habitação, que poderiam ser financiados com um mix de recursos alavancados pelo BNDES e pela CAIXA. “Essa é uma tarefa das mais difíceis, porque passa pela queda da taxa de juros”, avalia Braga.
A AND também estabelece orientações, como a de que a construção de uma sociedade democrática e próspera requer uma institucionalidade geradora de mais igualdade social e de mais democracia. A sustentabilidade ambiental e a proteção da biodiversidade também são pressupostos do projeto de desenvolvimento nacional e devem presidir todas as ações e iniciativas governamentais, empresariais e da sociedade civil organizada. O combate à corrupção, a transparência das ações do poder público, a erradicação da informalidade e a busca permanente por maior eficiência nos gastos públicos e a desburocratização administrativa são outros princípios que dirigem a Agenda.
A implementação da AND demanda também alguns requisitos: capacidade de ação coordenada e integrada dos governos; operação, em sintonia fina, dos Poderes da República; estratégica coordenação estatal-privada; uma política macroeconômica (monetária, cambial, fiscal e tributária) concebida e executada de forma consistente com os objetivos da Agenda. “Os empresários vão investir. Mas, se não desarmarem a armadilha macroeconômica, não vai. O Estado tem que coordenar o esforço para o desenvolvimento. Senão, vamos continuar no vôo de galinha e no regressismo das políticas neoliberais”, advertiu a professora Maria da Conceição Tavares no debate realizado para divulgar a Agenda Nacional de Desenvolvimento.
Fonte: Agência Carta Maior |
24/03/2006
