A escola de pensadores mais lembrada pelo economista Jan Kregel, chefe do Departamento de Relações Econômicas e Sociais (Desa) da Organização das Nações Unidas (ONU) e professor da Universidade de Bolonha, é a da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), órgão da ONU fundada pela convicção de pessoas como o argentino Raúl Prebisch e o brasileiro Celso Furtado, falecido em 2004.
Kregel repete sempre que pode a máxima cepalina de que o crescimento econômico é fundamental para o desenvolvimento, mas não é suficiente. Ele foi um dos palestrantes internacionais do seminário ocorrido ma última quarta-feira (22) a partir da proposta inicial da Agenda Nacional de Desenvolvimento (AND), construída no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão consultivo ligado à Presidência da República.
A presença de Kregel no Brasil coincidiu com o lançamento, por parte da Cepal, de um relatório que propõe a construção de um novo pacto para a proteção social que busque o cumprimento dos direitos sociais e que considere as desigualdades e restrições orçamentárias como limitações que precisam ser reconhecidas e enfrentadas. O documento foi apresentado publicamente na cerimônia de abertura das reuniões ministeriais da 31a sessão da Cepal, realizado em Montevidéu, no Uruguai, com a presença do presidente Tabaré Vazquez.
O trabalho é calcado na sustentação do Desenvolvimento com respeito aos direitos sociais. A América Latina, de acordo com o atual secretário-executivo da Cepal, José Luis Machinea, padece hoje de dois males crônicos: crescimento baixo e volátil e a níveis extremamente altos de desigualdade social e uma pesada persistência de elevados níveis de pobreza e indigência.
Paralelamente, o economista-chefe do Desa sublinha o baixo aproveitamento de recursos domésticos por parte do Brasil, mas não deixa de exibir a coincidência das iniciativas de diversas iniciativas verde-amarelas com as bases da agenda das Nações Unidas, como os programas Bolsa Família e Fome Zero, além da iniciativa em parceira do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente da França, Jacques Chirac, que vem sugerindo formas – como a taxa sobre compra de bilhetes aéreos – para financiar o combate à fome no mundo. Preocupada com o tema da participação da sociedade civil no processo de definição de escadas para o desenvolvimento, a ONU firmou até um memorando de programa piloto para expandir a experiência do CDES para outros países da América Latina. Leia a seguir trechos da entrevista com Jan Kregel.
CARTA MAIOR – Que mensagem o Sr. veio trazer aos integrantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e ao governo brasileiro neste seminário?
JAN KREGEL – Primeiro: o projeto de estabilização da economia brasileira ainda está pela metade. É preciso direcionar políticas para crescer, aumentar a renda, criar mais empregos e reduzir a desigualdade. Já foram dados passos na redução da dívida externa (que diminui a dependência em relação ao capital externo). Mas isso foi feito à custa do aumento da dívida interna. É importante notar que existe uma diferença significativa. Há espaço de sobra para a redução da taxa de juros, independentemente da relação dívida/PIB. Se olharmos os exemplos de outros países, veremos que as dívidas internas não necessitam de taxas de juros tão altas.
Segundo: depois de reduzir a dívida externa, é preciso reduzir a dívida interna. E isso só pode se dar com uma queda substancial da taxa de juros. O presidente do BNDES, Guido Mantega, insinuou que uma queda de dois pontos na taxa real de juros pode trazer resultados melhores para economia. Precisa ser mais. O pagamento de despesas financeiras chega a 8% do PIB ao ano. O superávit primário tem beirado 5%. É preciso cobrir essa diferença de 3% do PIB – só assim a dívida interna começará a cair. Sem que esse passo seja dado, o ciclo virtuoso apresentado por Mantega não se efetivará. Se a dívida não cair, os investidores estrangeiros que têm títulos brasileiros continuarão desconfiados e a possibilidade de uma nova crise não será afastada.
Terceiro: as projeções mundiais para o comércio mundial prevêem queda. Ou seja, os superávits comerciais excepcionais dos últimos anos que ajudaram a ajustar o equilíbrio das contas internas não devem se repetir. Essa transição não encontrará um ambiente dos mais favoráveis. O quadro é complicado, mas isso não quer dizer que não deve ser enfrentado.
CM – O Sr. dá uma ênfase especial para a importância do aproveitamento dos recursos domésticos para enfrentar esse cenário de dificuldades. Como isso poderia se dar?
JK – Há muitos poucos países potencialmente auto-suficientes no mundo. O Brasil é um deles. As políticas brasileiras não devem descartar a possibilidade de se desenvolver de modo “caseiro”. A decisão de recorrer à abertura para o mercado internacional tem a ver com o ritmo esperado de crescimento se comparado a uma opção de desenvolvimento interno. O problema é que quando analisamos o impacto do comércio no crescimento, todas as teorias elaboradas levem em consideração o esgotamento dos recursos domésticos. No caso do Brasil, não se chegou à fronteira da utilização desses recursos. Se existem recursos internos que não estão sendo utilizados, eles precisam receber incentivos, mesmo que custe um pouco mais que os preços praticados no comércio internacional.
É por isso que nós insistimos na importância da consolidação de uma política industrial. Não se trata de proteger ou subsidiar todas as áreas. Em segmentos dotados de chances reais de desenvolvimento, porém, não há explicação para não fazê-lo. Esse problema precisa ser enfrentado e esses recursos precisam ser aproveitados antes de saírem do País.
Fonte: Agência Carta Maior |
24/03/2006
