A comissão especial criada para analisar a proposta de recriação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou na tarde desta quarta-feira (22) o relatório final do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) sobre o Projeto de Lei Complementar 76/03, do Poder Executivo. A matéria segue agora para apreciação do Plenário da Câmara.
O relator manteve a emenda do Senado que impede o contingenciamento de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Também foi acatada a emenda sobre a vigência do FDNE, que deverá durar até 2023. A proposta encaminhada pela Câmara previa a duração até 2013.
Entre as emendas rejeitadas pela comissão especial, acatando o relatório de Zezéu Ribeiro, estão, principalmente, as que tratam de regulações normativas do BNB-Par (empresa de participações do Banco do Nordeste do Brasil). Segundo ele, essas emendas engessariam a atuação do BNB-Par. Também foram suprimidas emendas que regulamentavam o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Segundo o relator, elas não eram compatíveis com o tipo de regulamentação proposto pelo projeto de lei complementar.
“Tudo o que poderia atingir negativamente o BNB foi suprimido”, ressaltou o presidente da AFBNB, José Frota de Medeiros, que viajou a Brasília para acompanhar de perto a votação. “O BNB continua como operador exclusivo do FNE e passa a operar o FDNE – o que consiste numa nova receita para a Instituição, aumentando a aplicação de recursos para o desenvolvimento da Região”, completou.
Para Medeiros, o Projeto de Lei tem grande chance de ser aprovado pelo Plenário da Câmara Federal sem modificações, devido ao acordo ao qual chegaram os deputados governistas e de oposição.
Com informações da Agência Câmara |
22/03/2006
