Julgando procedentes os pedidos de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho determinou que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) deverá convocar e contratar aprovados no concurso público realizado em 2010 para o cargo de comunicador social.
Mesmo após audiências de conciliação, o BNB não convocou os aprovados no concurso, mantendo terceirizados nos quadros de funcionários.
De acordo com decisão da juíza Karla Yacy Carlos da Silva, o Banco do Nordeste deve suspender o prazo de validade do concurso (janeiro de 2014) para comunicador social até o trânsito em julgado do processo da ação e não deverá contratar novos comunicadores sociais, além, excepcionalmente, dos aprovados no referido concurso público. Cada contratação irregular poderá acarretar multa de R$ 10 mil como pena para o descumprimento da decisão.
O objetivo da ação civil pública é impedir que terceirizados sejam contratados pelo banco em substituição aos aprovados. Segundo o Ministério Público, “não se trata de dúvida quanto à natureza do contrato, mas sim da irregularidade da contratação de terceirizados que exerçam as mesmas atividades que deveriam ser executadas pelos aprovados em concurso público”.
A assessoria de Comunicação do MPT Ceará ressalta que a decisão cabe recurso e que, portanto, a convocação será realizada até o encerramento do processo. Também por ser um concurso público para formação de cadastro de reserva, não necessariamente todos os aprovados serão convocados e contratados.
|
03/11/2014
