Produtores rurais têm até 31 de outubro para renegociar dívidas no Banco do Nordeste em condições especiais. Encerra-se na próxima sexta-feira o prazo para agricultores familiares e produtores rurais aderirem à renegociação de dívidas que estavam inadimplentes em 31/12/2011. Após a adesão, os beneficiados têm até 30 de novembro para formalizarem suas renegociações.
A renegociação prevê prorrogação das parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014 e bônus de adimplência de 80%, sobre o valor de cada parcela paga até seu vencimento, com base na determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio das resoluções 4.211 e 4.212. A concessão de bônus se aplica aos clientes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Resoluções
"É fundamental que o agricultor procure as agências do Banco para que sua operação possa ser analisada dentre as diversas resoluções e leis que melhor atendam à sua necessidade", alerta o gerente do Ambiente de Recuperação de Crédito do BNB, Nicola Miccione. Segundo ele, o Banco também está renegociando dívidas contratadas entre 2007 e 2011, em razão de prejuízos gerados pela estiagem. Esses casos são regulamentados pelas resoluções 4.250 e 4.251, com prazo de formalização estendido para 30 de dezembro deste ano. Para essas situações, a prorrogação da dívida é de até 10 anos.
O Banco do Nordeste trabalha ainda com o parcelamento das dívidas, liquidação com bônus de até 85% e concessão de novo crédito para liquidação de dívidas. E dentre os instrumentos de renegociação com base em medidas legais, destaca-se a Resolução 4.365, que visa as operações do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) e a Lei 12.844, que trata de operações de até R$ 200 mil contratadas até 2006.
Operações realizadas
Desde julho 2013, já foram renegociadas 242.362 operações de crédito em toda a áreas de atuação do Banco do Nordeste, enquadráveis nas diversas medidas legais vigentes, totalizando R$ 2,5 milhões. Somente no Ceará, estes números foram de 49.414 operações e R$ 442,9 mil, respectivamente.
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30/10/2014
