Não é de hoje que a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB) luta pelo fortalecimento do BNB e sua reafirmação enquanto Banco de Desenvolvimento, sempre enaltecendo a importância do FNE (Fundo Constitucional de financiamento do Nordeste) como uma importante fonte de recursos estáveis necessários para toda a área de atuação do Banco e de operacionalização do Fundo.
Por ocasião da agenda institucional em Brasília ocorrida na semana passada, a AFBNB buscou a interlocução com a Comissão de Assuntos Estratégicos do Senado Federal (CAE) e com a liderança do partido do Governo na casa no sentido de expressar o entendimento da Associação quanto ao PLS 273/2010, de autoria do Senador José Bezerra (DEM-RN), com parecer favorável do Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o qual objetiva retirar a autonomia do BNB quanto à operacionalização dos recursos do FNE. Para a Associação o referido projeto representa mais uma tentativa de esvaziar os recursos da região, sendo, portanto, uma grave ameaça ao BNB e uma temeridade para a área de operacionalização do FNE.
Não causa estranheza que esses dois partidos - certamente por suas visões liberais quanto à função do Estado, especialmente em relação aos Bancos Públicos - encaminhem este tipo de proposta que, na realidade, é cíclica no Congresso Nacional. Não é demais lembrar que quando da recriação da Sudene, durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar no Senado (período - 2005/2007), havia proposição do então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que apontava para o compartilhamento de parte dos recursos do FNE com outros bancos e redução da taxa de administração do FNE em 50%, atingindo frontalmente o BNB, uma desvalorização explícita da nobre função de impulsionador do desenvolvimento regional desempenhada pelo Banco. É importante e oportuno lembrar que a AFBNB participou ativamente desse processo em parceria com o Banco, cuja interlocução e luta resultaram em êxito no afastamento de tais ameaças.
Nesta quinta-feira (23), a AFBNB encaminhou ofício ao Senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da CAE, no qual expõe as fundamentações que apontam para a inconstitucionalidade do PLS e solicita audiência para tratar sobre o assunto. As argumentações utilizadas assemelham-se à proposição do veto presidencial efetivado quanto ao PLV 32/2012, com teor na mesma linha do PLS 273/2010. (veja aqui o ofício)
O acompanhamento de projetos de lei, emendas constitucionais etc, que de algum modo prejudiquem a região Nordeste, o BNB e/ou os trabalhadores é uma das atividades que marcam a atuação da AFBNB nas questões institucionais, sendo essa uma das suas prerrogativas estatutárias. Uma vez identificada alguma ameaça, a diretoria da Associação inicia um processo de articulação e mobilização política junto aos parlamentares (e demais entes envolvidos), em especial os da Bancada Nordestina no Congresso Nacional. O objetivo dessa ação é fornecer subsídios, informações e argumentos no intuito de neutralizar qualquer dano. As tentativas de enfraquecimento do BNB são frequentes, o que caracteriza na verdade a existência ainda de uma visão retrógrada dentro do Congresso Nacional, especialmente por parte de partidos ditos de direita ou com postura neoliberal em relação aos bancos públicos, certamente pela correlação com a atuação dos bancos privados.
No documento enviado hoje ao presidente da CAE a AFBNB afirma categoricamente que o parecer do Senador Aloysio Nunes “é uma tentativa que não é nova, poder-se-ia dizer até cíclica, dentro do Congresso Nacional, de esvaziamento das funções do Banco do Nordeste do Brasil S.A, certamente por não compreender importância do BNB para a região nordestina, mas, especialmente, por uma visão de que o Estado deve ser reduzido e o Mercado deve prevalecer por isso a defesa da redução do sistema financeiro público".
Na mensagem a Associação ratifica também que os recursos do FNE já são limitados para a realidade e demanda da região, e que se deve lutar para que mais recursos sejam aportados, inclusive com funding específico para operacionalização dessas organizações e não, ao contrário, compartilhar ainda mais os recursos do FNE. Por que ao invés de se querer compartilhar o FNE não se reparte os recursos do FAT, do PAC e de outros programas nacionais, privilegiando sua aplicação nas regiões Nordeste e Norte pelos Bancos Regionais?
Não há dúvidas de que o PLS 273/2010 não atende às necessidades da sociedade nordestina. Pelo contrário, atenta contra esta e a prejudica sobremaneira, na medida que traz no seu bojo a desvalorização de um órgão que há 62 anos presta serviços ao povo nordestino e de toda a sua área de atuação, que se estende até o norte dos estados do Espírito santo e de Minas Gerais.
O PLS se encontra atualmente na CAE aguardando ser colocado em pauta, o que pode acontecer por pedido de qualquer um dos senadores.
A AFBNB continuará acompanhando e tomando posição diante desse e demais projetos, sempre norteada pelos princípios de um modelo de desenvolvimento regional que promova justiça social e redução de desigualdades; pela defesa de um BNB forte e por trabalhadores reconhecidos e valorizados.
A Diretoria
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23/10/2014
