O Ministério do Trabalho e Emprego instituiu o Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil para promover as articulações iniciais com os parceiros integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente, especialmente com representantes dos ministérios públicos estaduais e do Trabalho, além dos conselhos tutelares e das prefeituras. A instrução normativa que criou o grupo foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.
O grupo deverá programar suas ações com base no planejamento anual e nas demandas das superintendências regionais do Trabalho e Emprego, considerando os indicadores de trabalho infantil, sobretudo as piores formas dessa prática ilegal; a dificuldade de atingir as metas estabelecidas pelo planejamento anual; e a necessidade de apoio com recursos humanos especializados nas áreas a serem inspecionadas.
O planejamento dos membros do grupo móvel será elaborado com base nas atividades econômicas classificadas entre as piores formas de trabalho infantil e os focos dessa atividade no país, segundo os dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os relatórios produzidos pela equipe deverão conter a descrição detalhada da realidade encontrada e informar as providências adotadas, a relação dos programas de inclusão social existentes no município e o número de crianças e adolescentes atendidos, bem como gravações de imagens sob qualquer forma e outros documentos que contribuam para caracterizar as irregularidades constatadas nas ações de fiscalização.
O grupo será dividido em coordenação nacional, que será exercida pela Divisão de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, e equipe operacional, constituída por auditores fiscais do Trabalho. O Ministério do Trabalho já coordena ações especiais semelhantes no combate ao trabalho escravo.
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23/10/2014
