O Orçamento Geral da União deste ano vai devolver a dignidade ao servidor público federal. A avaliação é do relator da proposta orçamentária, deputado Carlito Merss (PT-SC). Segundo ele, para o reajuste dos servidores, foram reservados R$ 5,1 bilhões - R$ 3,6 bilhões a mais do que o R$ 1,5 bilhão já previsto.
"Com esses R$ 5,1 bilhões, o governo terá como recuperar o salário dos servidores por categorias. No meu entendimento, seria totalmente injusto se tivesse aumento linear já que algumas categorias tiveram reajuste no governo anterior", disse o deputado, que lê o relatório do orçamento para 2006 hoje (7) à tarde, na Comissão Mista de Orçamento.
Carlito Merss ressaltou que haverá também recursos para a recuperação das Forças Armadas e da área de infra-estrutura. "Aumentamos os recursos em até R$ 21 bilhões para iniciar de forma bem mais firme a recuperação das estradas, portos e aeroportos", revelou.
O relator acredita que as principais pendências foram resolvidas. No entanto, prevê que o repasse para compensar os estados exportadores pela isenção do ICMS nas exportações (Lei Kandir) será o ponto mais polêmico da discussão.
Para o repasse, o orçamento deste ano prevê R$ 3,4 bilhões. "O que nós colocamos no relatório é o mesmo valor do ano passado, mas mais ou menos forçando que se regulamente esta lei porque não é possível todo final de ano essa disputa", ressaltou Merss.
O deputado acredita que o atraso na votação do orçamento deste ano prejudicou todo o país. "A maioria dos prefeitos, governadores e entidades estão desesperados em alguns casos. Como o governo não tem orçamento, não pode fazer convênios", contou.
Além disso, o parlamentar lembrou que 2006 é um ano mais curto por conta das eleições. O governo não pode assinar convênios num período de três meses anterior às eleições. A expectativa é que o orçamento seja votado esta semana na Comissão de Orçamento da Câmara e, em seguida, seja aprovado em plenário.
"Eu acredito no bom senso republicano de todos para que a gente possa, esta semana, votar para que o Brasil possa andar", disse Carlito Merss.
Fonte: Agência Brasil |
07/03/2006
