Há 25 anos, no dia 27 de setembro, era sancionada a Lei 7.827 que, regulamentando o art. 159 (inciso I, alínea c) da Constituição Federal Brasileira de 1988, instituiu o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE.
Na recente 46ª Reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste – AFBNB, realizada em Fortaleza, nos dias 05 e 06 de setembro, o tema principal foi exatamente a importância do FNE e a reflexão de que os recursos do Fundo são uma conquista dos trabalhadores do BNB e da sociedade nordestina e parte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O fluxo de recursos não contingenciados, distribuídos da arrecadação tributária da nação Brasil para a área de atuação do FNE, é instrumento de redução de desigualdade regional e fator de inclusão social. Tal política atende uma prerrogativa constitucional da qual não poderemos nos afastar, enquanto os indicadores econômico-sociais da área assistida pelo Fundo ainda estiverem bem aquém das áreas mais desenvolvidas do País e a participação no PIB nacional não corresponder à capacidade e às necessidades da Região.
Assim como nós, do Banco do Nordeste do Brasil, estivemos na constituinte na linha de frente para a constituição do FNE, agora, permanecemos na sua defesa e na luta pelo seu fortalecimento, enquanto fiéis depositários dessa conquista e, principalmente, responsáveis pela aplicação dos recursos disponibilizados ano a ano, além dos que são reembolsados, de acordo com os interesses maiores do povo mais desassistido da Região Nordeste.
Assim, cabe-nos zelar no dia-a-dia para que os recursos do Fundo cumpram a sua missão e que as operações resultantes, intermediadas pelo BNB, estejam suportadas por uma ambiência que carregue em si a transformação das realidades, atendendo àquelas populações e localidades que, de fato, necessitem de ações estruturadoras. Afinal, o crédito é fundamental, mas necessita de ações complementares para que possa gerar um fluxo virtuoso em prol do desenvolvimento.
Os desafios para nós - que estamos cuidando desse legado que é o FNE durante 25 anos - são grandes, e nós sabemos que contribuímos, efetivamente, com os resultados que aí estão postos, e seremos cobrados por eles. Por isso, aumenta a importância de que nós, nas nossas unidades, conversemos sobre o assunto e tomemos as iniciativas de puxar a discussão coletiva sobre como melhorar nossa participação no planejamento da aplicação dos recursos do Fundo. De igual forma, é necessário estarmos em vigilância permanente de modo a acompanhar tal aplicação no sentido de evitar vulnerabilidades que impedem o FNE de atingir seu objetivo. Isso é agir positivamente! Isso é ser o cara!
Nesta data, é importante reconhecer a participação dos trabalhadores nesses 25 anos do FNE. A cada um dos funcionários o nosso muito obrigado e os nossos parabéns por representarem uma categoria que lutou por essa grande conquista e que sabe do compromisso que têm com milhares de famílias que querem um Nordeste Melhor!
Vida longa ao FNE: Uma conquista do BNB e da sociedade!
A Diretoria da AFBNB
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26/09/2014
