Sob o lema "As camponesas merecem todo nosso crédito”, mulheres representantes de organizações camponesas, indígenas, garífunas e cooperativistas apresentaram a membros do Congresso Nacional de Honduras e da cooperação internacional uma proposta de lei que estabelece o acesso ao crédito às mulheres agricultoras do país. A iniciativa é uma reação às condições de pobreza na zona rural hondurenha que, hoje, afetam 65% das mulheres que vivem no campo.
A proposta encaminhada ao Legislativo requer a criação do Programa Nacional de Crédito Solidário para a Mulher Rural (CREDIMUJER, em espanhol), que favoreça a população feminina rural organizada com ou sem terra, que facilite o financiamento para criar projetos de investimento ou de empreendimento agrícola para esse público. Segundo Yasmín López, dirigente camponesa e porta-voz da campanha, a pretensão é que o Parlamento demonstre interesse em solucionar a crise agrária que, atualmente, afeta a população camponesa. "Particularmente, nós, as mulheres, que representamos 50% da população rural, mais de 2 milhões de mulheres agricultoras”, especifica.
Pequena produtora cafeeira no município de Marcala, Departamento de La Paz, a agricultora Edith Villanueva assinala que a proposta surge do baixo apoio e das dificuldades que enfrentam as mulheres para terem acesso a crédito e a recursos produtivos no setor rural. "Dos fundos destinados a créditos agrícolas por parte do BANADESA [Banco Nacional de Desenvolvimento Agrícola, de Honduras] somente 11% são orientados a mulheres, o que reflete o escasso apoio que o Estado nos oferece em igualdade de condições para produzir alimentos e combater a fome”, avalia.
Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) apontam que a população feminina representa 43% da mão de obra agrícola. Esse público, então, figura como fundamental para a economia das zonas rurais dos países considerados em desenvolvimento, mas, ao mesmo tempo, é o que enfrenta mais dificuldades para acessar recursos produtivos ou créditos.
"Quando chegamos aos bancos, a primeira coisa que nos pedem para obter empréstimos é ter um título de propriedade como hipoteca — título que a maioria das mulheres não tem por não serem donas das terras —, as taxas de juros dos bancos são elevadas e, na maioria das vezes, impagáveis, o que nos mergulha em endividamento e pobreza”, explica Yasmín.
Um estudo apresentado em março deste ano pelas mesmas mulheres que sugerem, hoje, o programa de crédito evidenciou que das 2 milhões de mulheres que vivem na zona rural, 92% não possuem títulos de propriedade sobre esse importante recurso. Nesse sentido, o CREDIMUJER facilitaria o acesso a recursos financeiros para as mulheres, com juros baixos (entre 2% e 5%), permitindo às sócias das organizações rurais orientarem os empréstimos ao desenvolvimento de títulos que elas considerem rentáveis e com garantia solidária.
Apoio de organizações
A iniciativa é resultado de um processo de construção participativa das mulheres rurais e conta com respaldo e apoio do Espaço de Agências de Cooperação Internacional (ACI), assim como da Oxfam International, confederação que atua em mais de 100 países no enfrentamento da pobreza e injustiça. Tem ainda o apoio da ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, e da Comissão de Equidade de Gênero do Congresso Nacional
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19/09/2014
