A Conferência Mundial sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CIRADR) da FAO (Organização da ONU para Agricultura e Alimentação), que acontece em Porto Alegre de 7 a 10 de março, pretende recolocar na agenda global um tema que foi discutido oficialmente pelo órgão em 1979 pela última vez. O motivo da retomada do assunto, depois de tanto tempo, segundo a FAO, seria principalmente a necessidade de turbinar as engrenagens do combate à fome e à miséria, previsto nas Metas de Desenvolvimento do Milênio da ONU (MDMs).
Já os movimentos sociais do campo, em grande parte articulados na Via Campesina, garantem que foram a pressão e as elaborações da sociedade civil que levaram a ONU a reconhecer a Reforma Agrária como uma temática atual e premente, principalmente diante do fato – defendem – de que o modelo dominante do agronegócio exportador não apenas não combate, mas é um dos causadores da pobreza no campo. Este é, aliás, o principal foco do documento que será discutido na conferência paralela da sociedade civil durante a CIRADR, e posteriormente apresentado ao evento oficial.
Da perspectiva da FAO e dos governos, o debate da Conferência oficial se dará sobre cinco eixos (ou textos-base) que discutem políticas e práticas de promoção da reforma agrária, acesso à terra, a insumos agrícolas e a serviços agrários, a relação da reforma agrária com a justiça social e o desenvolvimento sustentável, e soberania alimentar e acesso aos recursos naturais. Outros temas, como dimensão de gênero, condição dos trabalhadores rurais assalariados, agricultura familiar, grupos nômades e sedentários, povos indígenas e minorias étnicas, uma legislação restritiva com relação à superfície máxima das propriedades agrícolas, direito ambiental, relação entre segurança alimentar e segurança nos sistema de propriedade da terra, desenvolvimento territorial, as dimensões cultural e de biodiversidade dos sistemas agrários, e o papel do Estado e do mercado na reforma agrária, poderão entrar no evento oficial de forma transversal.
Por sua vez, a conferência paralela Terra, Território e Dignidade, organizada pelo Comitê Internacional de Planejamento de Organizações Sociais para a Soberania Alimentar (CIP), com apoio logístico do governo brasileiro e da própria FAO, pretende politizar o debate ao cobrar posicionamentos claros sobre questões delicadas, como o apoio dos governos e das instituições financeiras internacionais a políticas de concentração de terra, empobrecimento e dependência dos pequenos agricultores.
MODELOS EM DEBATE
O questionamento sobre as causas que levaram o campo a ser, em grande parte do mundo, um pólo concentrador de pobreza e fome, como constatou a própria FAO, é a premissa do documento do CIP. Grosso modo, entre as origens da miséria rural, o CIP aponta: primeiro, a expulsão renitente de pequenos agricultores, povos indígenas e autóctones das terras mais férteis e agriculturáveis por grandes produtores, e seu deslocamento para áreas periféricas inférteis, de difícil cultivo e com carência de água.
Segundo, a adoção mundial do modelo de produção agroexportador, acompanhado de uma série de políticas de achatamento dos preços dos produtos agrícolas e a inviabilidade da agricultura de menor escala (inclusive através da prática do dumping), acordadas em instâncias supranacionais como a OMC. Terceiro, a imposição de uma agricultura tecnificada e dependente de avanços tecnológicos inacessíveis aos pequenos agricultores, e a introdução forçada de elementos como os transgênicos. Quarto, a privatização de serviços como assistência técnica, crédito agrícola e a adoção da reforma agrária de mercado, implementada pelo Banco Mundial.
Para enfrentar estes problemas, afirma o documento do CIP, não existe meio termo: há que se efetuar uma reforma agrária redistributiva que atinja as terras produtivas, e portanto, o latifúndio. “Se mantida a tendência da concentração crescente da terra, acompanhada pela agricultura orientada para a exportação, será impossível atingir-se a sustentabilidade social e ambiental”, preconiza.
Por outro lado, “quando uma parcela significativa de terra de qualidade foi verdadeiramente distribuída a uma maioria de pobres rurais, com políticas comerciais e econômicas favoráveis a uma agricultura familiar de sucesso, e quando o poder das elites rurais de distorcer e capturar políticas foi quebrado, os resultados invariavelmente foram de uma redução real e mensurável da pobreza e a melhora da qualidade de vida das pessoas”, diz o CIP, citando como exemplo os processos de reforma agrária no Japão, na Coréia do Sul, em Taiwan, na China e em Cuba.
Nesta direção, da mesma forma em que a expulsão dos pequenos agricultores e das comunidades tradicionais das terras mais produtivas levou à sua incursão sobre áreas de floresta e recursos naturais de forma muitas vezes insustentável, criando o binômio miséria/destruição ambiental, o CIP defende que, dadas as condições dignas de trabalho e sobrevivência, são estes os atores e é a agricultura familiar os mais habilitados para implementar o desenvolvimento sustentável e a preservação do ambiente e dos recursos naturais.
Os movimentos sociais também demandam a adoção do conceito de território, mais do que o de “terra”, para os povos indígenas e originários, concedendo-lhes a soberania sobre os mesmos. E, sobretudo, o conceito de soberania alimentar como indissociável da reforma agrária e do desenvolvimento rural.
“Os pilares mais importantes da soberania alimentar incluem o reconhecimento e o reforço do direito à alimentação e à terra; o direito de cada nação ou povo de definir suas próprias políticas agrícolas e alimentarias; o respeito do direito dos povos indígenas aos seus territórios e dos ribeirinhos/pescadores às áreas de pesca; o afastamento das políticas de livre comércio e a priorização da produção para os mercados local e nacional; uma reforma agrária genuína; e uma agricultura familiar sustentável e baseada nas prática agroecológicas”, defende o CIP.
TITULAÇÃO
Uma questão que pode trazer discordâncias internas por seu caráter polêmico é a crítica a alguns pontos do que a Via Campesina (e o documento do CIP) define como reforma agrária de mercado; ou, mais especificamente, os pontos que tratam da titulação da terra e do Banco da Terra.
“Acelerar políticas de titulação de terra desenhadas pelo Banco Mundial, ser um facilitador dos mercados de terra e promover o crédito do tipo Banco da Terra para compra de áreas pelos pobres é a chamada reforma agrária de mercado ou negociada. (…) Programas de titulação podem levar a novas perdas de terra, como na Tailândia, conflitos, como no México, e o custo dos Bancos da Terra torna seus presumíveis objetivos dolorosamente inadequados se comparados à magnitude do número de sem-terras, como na Guatemala”, argumenta o CIP.
No Brasil, organizações como a Contag defendem o Banco da Terra, e a titulação definitiva de áreas de posse é uma reivindicação antiga de ribeirinhos, comunidades tradicionais e assentados. Já o MST defende uma forma de concessão de uso das terras que não permita a sua alienação ou venda.
INTERFACES
Segundo os organizadores da conferência paralela, as posições finais da sociedade civil – que terá uma representação de 50 pessoas na CIRADR, além dos que integrarão as delegações oficiais (na brasileira, serão oito representantes dos movimentos sociais) – deverão ser apresentadas aos governos no penúltimo dia da Conferência. Qual a força de incidência sobre a plataforma política final da CIRADR e da FAO ainda é uma incógnita. “Mas vamos estar mobilizados e fazendo pressão”, garantem os dirigentes do MST.
Já o governo brasileiro, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vem tentando construir uma agenda de consenso. Tanto que as posições do país devem refletir o debate do Comitê Brasileiro do CIRADR, composto por representante de todos os movimentos sociais envolvidos no debate da reforma agrária, afirma o coordenador do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead) do MDA, Caio Galvão. E garante: “o que está dito [no documento do CIP] reflete uma visão compartilhada por muitos e certamente incidirá sobre os resultados da conferência e seus desdobramentos”.
Especificamente sobre as políticas nacionais, o coordenador do Nead avalia que o país está em um estágio bom. “O Brasil é o único país do sul do mundo em que o Estado criou e está ampliando políticas de acesso à terra combinadas com o apoio a produção e acesso a direitos. Existe algum outro país onde há crédito subsidiado, seguro, programa de comercialização, assistência técnica, Pronera e um volume tão expressivo de investimentos em infra-estrutura? Claro que muito precisa ser feito, já que estas políticas estão em diferentes estágios de implementação e consolidação”, argumenta.
Já o assunto titulação recebeu uma atenção especial do governo, principalmente na Amazônia com o projeto de ordenamento fundiário, diz Galvão. Para ele, este é um debate que o MST e a Via Campesina precisam amadurecer. “Veja o que está sendo feito no Pará: uma ação do Estado que se associa às lutas e às experiências das comunidades tradicionais para estabelecer um novo padrão de ocupação da Amazônia. O que ocorre lá é mais do que mudar a estrutura fundiária, é mudar o padrão de desenvolvimento, via combinação de criação de unidades de conservação, Resex, PDS, projeto de assentamento florestal, criação de infra-estrutura e montagem de uma nova presença do Estado. Trata-se de eliminar o latifúndio grileiro, organizar a produção madeireira e estabelecer uma base econômica centrada na combinação de atividades extrativistas associadas a agregação de valor”, explica.
Fonte: Agência Carta Maior |
22/02/2006
