Os defensores da Mata Atlântica estão se sentindo como aquele torcedor que acaba de ver seu time marcar um gol decisivo aos quarenta e cinco minutos do segundo tempo. Na noite de terça-feira (14), último dia da convocação extraordinária do Congresso, o plenário do Senado finalmente votou e aprovou o Projeto de Lei da Mata Atlântica, que prevê a proteção dos 7,3% que ainda restam de vegetação nativa e o desenvolvimento sustentável desse bioma que, segundo a ONU, é um dos mais ricos em biodiversidade e também um dos mais ameaçados do planeta. A vitória ainda não está garantida, pois o PL 107/03 recebeu emendas no Senado e terá que retornar à Câmara dos Deputados antes de virar lei. A expectativa do governo, no entanto, é que ele seja aprovado rapidamente. Além disso, a aprovação do projeto pelo Senado aumenta a probabilidade de que seja colocado um ponto final numa via crucis do movimento ambientalista, afinal o PL da Mata Atlântica foi apresentado em sua versão original pelo então deputado Fábio Feldmann em 1992, há catorze anos.
“Eu nem sei como comemorar depois de catorze anos esperando. A luta pela aprovação deste PL se confunde com a história da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA). É a nossa vitória, o que não significa que não teremos outras lutas pela frente. Agora vamos lutar para que os avanços do texto sejam aplicados o quanto antes”, afirma Miriam Prochnow, coordenadora-geral da RMA, em nota divulgada na página da entidade na internet. Miriam exorta o governo e os parlamentares ligados ao movimento ambientalista a não esmorecerem e aproveitarem o momento favorável para garantir uma aprovação rápida e sem alterações “para pior” do PL na Câmara. “Somente a aprovação dessa lei pode garantir a proteção e recuperação dos poucos remanescentes da Mata Atlântica, que é o bioma mais ameaçado do país e o segundo mais ameaçado do mundo”, disse.
Beneficiado pelo clima geral de cobrança em relação à convocação extraordinária que fez com que deputados e senadores resolvessem mostrar serviço e também pela recente aprovação do PL de Gestão de Florestas Públicas, o PL da Mata Atlântica foi aprovado no Senado por 28 votos a favor e 22 contra, placar apertado que demonstra ser esse um tema ainda muito delicado, mesmo após tantos anos de discussão no Congresso. No Senado, o projeto passou três anos, e a demora da casa em votá-lo fez com que até o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que até então se esquivava do assunto com rara habilidade, enviasse aos senadores uma moção exigindo sua imediata aprovação. A volta à Câmara foi determinada pelas emendas apresentadas por senadores ligados aos ruralistas ou à especulação imobiliária _ desde 1992, o PL recebeu mais de 80 emendas _ o que não garante aprovação fácil nessa nova fase entre os deputados.
“Acho que o texto aprovado no Senado, mesmo com as emendas, representa um avanço tremendo. Agora é preciso lutar para que não ocorra uma nova reviravolta na Câmara. Não acredito que a aprovação esteja garantida, sobretudo num ano eleitoral, em que muitos destruidores da Mata Atlântica endinheirados estarão financiando campanhas de deputados”, pondera Pedro Aranha, que já foi coordenador da RMA no Rio de Janeiro e atualmente trabalha no Programa Mata Atlântica da ONG Ecomarapendi. Outros dirigentes ambientalistas demonstram mais otimismo: “Esperamos poder comemorar o Dia da Mata Atlântica deste ano (27 de maio) com o projeto aprovado. Este PL foi construído em um processo muito participativo, por isso volta à Câmara como uma grande conquista debatida entre a sociedade civil e os parlamentares. Vamos manter o espírito de mobilização para acompanhar esta última etapa", afirma Mario Mantovani, que é diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica.
DESMATAMENTO ZERO
O PL prevê desmatamento zero nas áreas da Mata Atlântica onde ainda exista vegetação nativa primária ou secundária em estágio médio e avançado de regeneração e define critérios de utilização econômica sustentável para as demais áreas remanescentes do bioma, além de determinar incentivos financeiros para a restauração dos ecossistemas. Nesse aspecto, o projeto se pretende moderno e se insere numa visão de exploração sustentável de parte dos biomas nacionais semelhante a que está presente em relação à Amazônia no PL de Gestão de Florestas. O problema é que a pressão sobre a Mata Atlântica _ em torno da qual vive 70% da população brasileira _ é muito maior: “Para partirmos em busca do desmatamento zero temos que, num primeiro momento, agir contra a ação das empresas madeireiras e das mineradoras, além da especulação imobiliária”, avalia Pedro Aranha.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o texto do PL “destina para agricultura ou para loteamentos as áreas onde o processo de regeneração dos remanescentes da Mata Atlântica está em fase inicial, ou seja, onde a vegetação teve menos de dez anos para se recuperar”. Ainda assim, segundo o texto, “essa ocupação deve levar em conta a legislação que já está em vigor, como a exigência da proteção de nascentes”. O projeto determina ainda ao Conama a tarefa de definir o que é vegetação primária e secundária na Mata Atlântica e quais são seus diferentes estágios de preservação. Esse mapeamento, segundo o MMA, já foi realizado e, em caso de aprovação da lei, “precisará apenas de alguns ajustes”.
Outro ponto do projeto que, segundo o governo, busca dar uma função social à floresta estimula uma espécie de “mercado de mata virgem”, com lógica semelhante à usada no recém-inaugurado mercado de créditos de carbono: “Isso significa que quem é proprietário de uma área com vegetação nativa, maior do que a extensão estipulada pela lei (20% da propriedade deve ser protegida como reserva legal, além de áreas de proteção permanente, como margens de rio), pode alugar uma parte da floresta que possui para aquele que desmatou toda a sua propriedade e precisa legalizar sua situação com o governo. Assim, a floresta é transformada em patrimônio com valor. Com esse mecanismo, o governo acredita que poderá conter a destruição ambiental na Mata Atlântica feita sob o argumento de que, como área improdutiva, a floresta poderia ser desapropriada para fins de assentamento rural ou loteamento”, diz a nota do MMA.
Na opinião de Aranha, a tarefa é “assustadora”, mas pode dar certo: “Se esse mercado contribuir para medidas essenciais à salvação da Mata Atlântica, como a criação de corredores ecológicos ou a recuperação das matas ciliares, já estará contribuindo muito. A sociedade precisa se conscientizar que a preservação da Mata Atlântica significa também preservar a água que é utilizada por 70% da população do país”, disse. Diretora de Gestão do Conhecimento da Fundação SOS Mata Atlântica e coordenadora do Atlas dos Remanescentes da Mata Atlântica, Márcia Hirota também acredita nas medidas: “A legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo e este projeto especificamente possui um caráter inovador, assegurando em lei a proteção da Mata Atlântica e definindo critérios sustentáveis para o bioma”, disse.
BIOMA JÁ COBRIU 15% DO TERRITÓRIO
O domínio da Mata Atlântica está atualmente reduzido à cerca de 7,3% de sua cobertura original. Algo em torno de cem mil quilômetros quadrados espalhados em remanescentes fragmentados ao longo da costa brasileira e no Sul de Goiás e Mato Grosso do Sul. Na época do descobrimento do Brasil, a mata ocupava uma área de 1,3 milhão de quilômetros quadrados, cerca de 15% do que é hoje o território brasileiro. Ecossistema com o maior índice de biodiversidade das Américas, a Mata Atlântica sofreu repetidos ciclos de exploração descontrolada. Dentro do seu domínio original surgiram metrópoles como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, entre outras.
O crescimento contínuo e desordenado das cidades e a alta densidade demográfica praticamente a condenaram. De acordo com dados fornecidos por organizações como a RMA e a Fundação SOS Mata Atlântica, entre 1985 e 1995 foram destruídos mais de um milhão de hectares de floresta em dez estados brasileiros. A floresta também sofre com o chamado corte seletivo, a derrubada de árvores com mais de 40cm de diâmetro. Segundo o MMA, “os melhores exemplares de perobas, cedros, araucárias, imbuias e outras espécies nobres foram retirados da Mata Atlântica”, e em seu lugar “ficaram as árvores frágeis, tortas e raquíticas e sobraram poucas em fase adulta, quando são capazes de produzir sementes”. Como se vê, é preciso correr conta o relógio para salvar a Mata Atlântica. |
17/02/2006
