TEm entrevista à Rede de Jornalistas Populares, Marcelo Freixo (do Centro de Justiça Global) explica como a acentuação do neoliberalismo nos anos 90 agravou a exclusão e criminalização de um segmento específico da sociedade: jovens, negros e favelados.
"Eles é que botavam a lei por aqui, mas sempre achamos que só matavam vagabundos. Meu irmão dizia que só morriam os que deviam, mas ele era um trabalhador e agora está morto". O depoimento, um entre muitos presentes no último relatório da Anistia Internacional sobre policiamento de comunidades socialmente excluídas no Brasil abre o capítulo reservado ao pior massacre da história do Rio: no dia 31 de março de 2005, na Baixada Fluminense, 29 foram mortos a tiros. Entre eles, Douglas Brasil de Paula, de 14 anos, morto enquanto jogava fliperama em um bar. Elizabeth de Oliveira, que trabalhava no bar do marido e Rafael da Silva Couto, 17 anos, que andava de bicicleta.
"Eles entram atirando" é o depoimento frequentemente repetido aos delegados da Anistia, que dá título ao relatório. Segundo o documento, sucessivos governos permitiram a institucionalização de um policiamento baseado em violações de direitos humanos e corrupção, situação que intensifica a violência e a criminalidade.
Professor de História e ex-coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo contribuiu para a elaboração do relatório. Ele é membro do Centro de Justiça Global, organização que investiga, documenta e denuncia violações aos direitos humanos.
Renajorp - No caso dos grandes centros urbanos do sudeste, no Rio mais especificamente, a questão-chave é a violência urbana. Como é a atuação do Centro de Justiça Global?
Marcelo Freixo - O Rio de Janeiro tem uma complexidade grande. E o escritório da gente é no Rio. Então, a demanda chaga com uma facilidade maior. Bate à porta, literalmente. E no Rio, em inúmeros momentos no decorrer do século XX, a principal queixa popular é a violência. Nunca deixou de ser. Agora, a violência se tornou prioridade quando começa a atingir setores que não são os setores pobres. Fundamentalmente a partir da década de 80, com o crescimento do tráfico, com a entrada da cocaína e com o crescimento do seqüestro e de outros crimes, de outro perfil de criminalidade, que começa a atingir os setores intermediários e altos da sociedade brasileira, aí a violência começou a se tornar tema de política, não exclusivamente de polícia. Mas não é que seja um problema recente. Todas as pesquisas mostram um outro lado.
No caso dos grandes centros urbanos do sudeste, no Rio mais especificamente, a questão-chave é a violência urbana. Como é a atuação do Centro de Justiça Global?-
O Rio de Janeiro tem uma complexidade grande. E o escritório da gente é no Rio. Então, a demanda chaga com uma facilidade maior. Bate à porta, literalmente. E no Rio, em inúmeros momentos no decorrer do século XX, a principal queixa popular é a violência. Nunca deixou de ser. Agora, a violência se tornou prioridade quando começa a atingir setores que não são os setores pobres. Fundamentalmente a partir da década de 80, com o crescimento do tráfico, com a entrada da cocaína e com o crescimento do seqüestro e de outros crimes, de outro perfil de criminalidade, que começa a atingir os setores intermediários e altos da sociedade brasileira, aí a violência começou a se tornar tema de política, não exclusivamente de polícia. Mas não é que seja um problema recente. Todas as pesquisas mostram um outro lado.
Renajorp - Matéria recente do jornal O Globo, destaca aumento de ocorrência de crimes na Zona Sul, mas baseia-se em levantamento que revela índices ainda mais altos na Zona Norte ou Baixada. Não é uma forma de demandar políticas de segurança pública voltadas para apenas um segmento da população?
Marcelo - Exatamente isso. Na verdade, a gente tem debatido muito o quanto a política de segurança pública hoje não é para toda sociedade. É um reflexo direto da estrutura política da sociedade. Jamais você vai ter uma política de segurança pública justa, equilibrada, coerente, em uma sociedade que não tem essas características. O que leva a gente hoje a estar debatendo a necessidade de uma política de segurança pública que não passe exclusivamente pela polícia.
Exatamente isso. Na verdade, a gente tem debatido muito o quanto a política de segurança pública hoje não é para toda sociedade. É um reflexo direto da estrutura política da sociedade. Jamais você vai ter uma política de segurança pública justa, equilibrada, coerente, em uma sociedade que não tem essas características. O que leva a gente hoje a estar debatendo a necessidade de uma política de segurança pública que não passe exclusivamente pela polícia.
Renajorp - Segmentos hegemônicos pressionam por políticas que vão contra os excluídos, numa forma de criminalização da pobreza?
Marcelo – Exatamente. O relatório da Justiça Global que fizemos no final de 2004 sobre política de insegurança pública no Rio de Janeiro e violência policial, virou uma peça de denúncia na OEA, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O governo brasileiro e do Rio de Janeiro foram convocados à OEA para dar satisfações. A gente trabalha com o conceito da criminalização da pobreza: o quanto essa política de segurança é elitista, conservadora, excludente. Não é uma política inclusiva, que é pensada através de ações policiais e não sociais. A favela de Acari não tem posto de saúde ou creche. Mas tem uma presença policial permanente. Essa forma de operar, não garantir a segurança à população pobre, mas entender que a população pobre é uma ameaça à concepção de segurança, é o que a gente chama de criminalização da pobreza.
Exatamente. O relatório da Justiça Global que fizemos no final de 2004 sobre política de insegurança pública no Rio de Janeiro e violência policial, virou uma peça de denúncia na OEA, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O governo brasileiro e do Rio de Janeiro foram convocados à OEA para dar satisfações. A gente trabalha com o conceito da criminalização da pobreza: o quanto essa política de segurança é elitista, conservadora, excludente. Não é uma política inclusiva, que é pensada através de ações policiais e não sociais. A favela de Acari não tem posto de saúde ou creche. Mas tem uma presença policial permanente. Essa forma de operar, não garantir a segurança à população pobre, mas entender que a população pobre é uma ameaça à concepção de segurança, é o que a gente chama de criminalização da pobreza.
Renajorp - Por exemplo?
Marcelo - O mandado de busca genérico. Uma prática atual muito forte no Rio de Janeiro. O Judiciário permite um mandado de busca para toda uma comunidade. Todas as casas, naquela região podem ser revistadas. Mecanismos exclusivamente para tratar da favela. Copiamos um trecho de um desses mandados de busca genéricos de 2002 em que se refere à favela como lixo genético. É uma concepção em que a pobreza está criminalizada. A desigualdade tem uma relação direta com o aumento da criminalidade, mas a pobreza, não. Quem que conhece minimamente favela sabe que o percentual da juventude envolvida com o crime não chega a 1%. As pessoas não imaginam isso. Existem outros instrumentos de criminalização da pobreza, como os auto de resistência. Isso se estabelece fundamentalmente na década de 90 e não é à toa. Exatamente no momento em que se consolida no Brasil um modelo neoliberal onde uma parcela da sociedade é inempregável, não serve, é sub-cidadão.
O mandado de busca genérico. Uma prática atual muito forte no Rio de Janeiro. O Judiciário permite um mandado de busca para toda uma comunidade. Todas as casas, naquela região podem ser revistadas. Mecanismos exclusivamente para tratar da favela. Copiamos um trecho de um desses mandados de busca genéricos de 2002 em que se refere à favela como lixo genético. É uma concepção em que a pobreza está criminalizada. A desigualdade tem uma relação direta com o aumento da criminalidade, mas a pobreza, não. Quem que conhece minimamente favela sabe que o percentual da juventude envolvida com o crime não chega a 1%. As pessoas não imaginam isso. Existem outros instrumentos de criminalização da pobreza, como os auto de resistência. Isso se estabelece fundamentalmente na década de 90 e não é à toa. Exatamente no momento em que se consolida no Brasil um modelo neoliberal onde uma parcela da sociedade é inempregável, não serve, é sub-cidadão.
Renajorp - À medida que diminui o Estado de bem estar social aumenta o investimento no sistema prisional e em políticas de segurança repressivas.
Marcelo - Para todo Estado Mínimo - marco da década de 90 - é necessário um Estado Máximo de repressão. Isso em escala mundial. Nos Estados Unidos, por exemplo, há dois milhões de pessoas presas. O Brasil teve, de 1995 a 2003, um crescimento de população carcerária de 93%, a média mundial ficou entre 20% e 30%. Não é à toa. O perfil da população carcerária Brasileira é exatamente o mesmo perfil das pessoas que hoje são vítimas dos autos de resistência da ação policial: negros, pobres, jovens, homens, moradores de periferia, de favela, de baixa escolaridade. Ou seja, é o processo de exclusão se consolidando ou na prisão ou na morte.
Para todo Estado Mínimo - marco da década de 90 - é necessário um Estado Máximo de repressão. Isso em escala mundial. Nos Estados Unidos, por exemplo, há dois milhões de pessoas presas. O Brasil teve, de 1995 a 2003, um crescimento de população carcerária de 93%, a média mundial ficou entre 20% e 30%. Não é à toa. O perfil da população carcerária Brasileira é exatamente o mesmo perfil das pessoas que hoje são vítimas dos autos de resistência da ação policial: negros, pobres, jovens, homens, moradores de periferia, de favela, de baixa escolaridade. Ou seja, é o processo de exclusão se consolidando ou na prisão ou na morte.
Renajorp - Você vê intencionalidade nisso?
Marcelo - Só consigo entender essas lógicas através da luta de classes. Mas eu acho que é a luta de classes se aprimorando, a luta de classes tendo como elemento não só a exclusão da relação capital x trabalho, mas a exclusão da sociedade num plano absolutamente amplo onde se permitem, inclusive, as violações da integridade moral física e a própria morte.
Só consigo entender essas lógicas através da luta de classes. Mas eu acho que é a luta de classes se aprimorando, a luta de classes tendo como elemento não só a exclusão da relação capital x trabalho, mas a exclusão da sociedade num plano absolutamente amplo onde se permitem, inclusive, as violações da integridade moral física e a própria morte.
Renajorp - A mídia entrou nesse esquema deste lado?
Marcelo - A mídia hoje tem um poder impressionante em pautar as ações do governo. Para obter uma vitória contra o governo, tem-se que utilizar a mídia como instrumento. Eu comecei a preparar um relatório sobre a Polinter para que virasse denúncia internacional. As denúncias eram escabrosas. Procurei pessoas da mídia que disseram que corrupção e tortura não são novidades. E este é um ponto: o quanto a idéia da mídia não é a da responsabilidade sobre o que está acontecendo, mas da possibilidade de vender ou não. É uma relação absolutamente mercantil e a violência que é um tema central, que é o maior problema social do Rio de Janeiro, é uma mercadoria. Não é a lógica da responsabilidade social. É a lógica mercantil. E isso é muito grave.
A mídia hoje tem um poder impressionante em pautar as ações do governo. Para obter uma vitória contra o governo, tem-se que utilizar a mídia como instrumento. Eu comecei a preparar um relatório sobre a Polinter para que virasse denúncia internacional. As denúncias eram escabrosas. Procurei pessoas da mídia que disseram que corrupção e tortura não são novidades. E este é um ponto: o quanto a idéia da mídia não é a da responsabilidade sobre o que está acontecendo, mas da possibilidade de vender ou não. É uma relação absolutamente mercantil e a violência que é um tema central, que é o maior problema social do Rio de Janeiro, é uma mercadoria. Não é a lógica da responsabilidade social. É a lógica mercantil. E isso é muito grave.
Fonte: Jornal Brasil de Fato
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16/02/2006
