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Meio-ambiente - Lixo com prazo vencido

O prazo para que os municípios brasi­leiros desativassem os lixões a céu aber­to terminou no último dia 2 de agosto, mas a meta não foi alcançada pela maio­ria das 5.564 cidades que contam com es­se tipo de descarte do resíduo sólido, mas especialistas apontam que, além da falta de recurso, falta interesse por parte dos gestores públicos.

A Política Nacional de Resíduos Sóli­dos (Lei 12.305/2010) estipulou o ano de 2012 – dois anos após a sanção da políti­ca – como data limite para que os muni­cípios apresentassem o Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PGIRS), que mostra caminhos para o fim dos li­xões, além de uma série de obrigações como a implantação da logística reversa e da coleta seletiva. Com isso, garantiria mais recursos federais destinados à área. Quase nada foi cumprido até agora.

De acordo com a pesquisa realizada pe­la Confederação Nacional de Municípios (CNM) em cidades com até 300 mil habi­tantes, 32,5% delas ainda enviam os resí­duos para lixões e 61,4% para aterros sa­nitários. Em relação ao Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, 51,6% afirmam possuir e 45,7% disseram não contar com este planejamento.

O CNM alega que essas ações não pu­deram ser concluídas porque para cum­prir a Lei dos Resíduos Sólidos os go­vernos municipais deveriam contar com apoio financeiro por parte da União o que, segundo eles, é escasso.

De acordo com a nota publicada pe­la CNM na última semana, entre 2011 e 2013, o Ministério do Meio Ambiente re­cebeu 577 planos de gestão, mas apenas 96 se transformaram em contratos e oi­to estão em execução. As que ainda não estão em curso, tiveram a mesma justi­ficativa: não puderam “executar as polí­ticas por entraves burocráticos e contin­genciamento do orçamento”.

Segundo o Portal da Transparência, o repasse dado entre entes para a temáti­ca resíduos sólidos e resíduos sólidos ur­banos chega a R$ 72 milhões. A CNM aponta que até agora foram desembolsa­dos R$ 308,6 milhões para o programa.

Em entrevista coletiva realizada no dia 28 de julho, o presidente da CNM, Pau­lo Ziulkoski, confirmou que um dos prin­cipais problemas para se adequar a lei é a verba municipal. “Todo mundo sabe que é preciso investir R$ 70 bilhões [pa­ra cumprir a lei] e a arrecadação total dos Municípios não chega a R$ 100 bi” ques­tionou Ziulkoski.

“Para alcançarmos a plenitude da lei, temos que implantar a coleta seletiva, que custa o dobro da atual. Tem a logís­tica reversa. A lei é grande e complexa. O Distrito Federal tem a maior arrecadação do país e não tem aterro. Ainda é lixão”, avalia. Em sua fala, o presidente da CNM criticou ainda o fato de o lixão ser enqua­drado em crime ambiental.

Maurício Waldman, professor da Uni­versidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-doutor em resíduos sólidos pela Uni­versidade Estadual de Campinas (Uni­camp) acredita que as ações não foram realizadas por falta de interesse por par­te dos gestores públicos.

“Os municípios não fizeram o plano porque não quiseram. O que tem é uma má vontade. E isso acontece porque o poder público é omisso, porque preferem soluções que gerem grandes obras”, in­forma o professor Maurício.

Ele completa, analisando as dificulda­des dos municípios em realizar o plano de resíduos: “Se tivessem políticas mais inteligentes, seriam menos sobrecarrega­dos e mais atuantes. Já tem alguns anos que as faculdades oferecem curso de ges­tão e engenharia ambiental. Não está fal­tando profissional para auxiliar nisso. A realidade é que ninguém quer ser contro­lado por um plano. O poder público não está preocupado com o processo, ele es­tá preocupado com os resultados finais. Mas o caminho certo seria pensar a edu­cação ambiental, fortalecer as cooperati­vas de catadores de lixo, porque se não fossem eles, as pessoas iriam ver que é o caos do lixo”.

O professor diz ainda que a população poderia ser colaborativa. “Em Berlim, 30 a 40% do lixo é resolvido em casa, com toda uma rede de reciclagem que atende a 48% do lixo. O poder público nem to­ca nisso, podendo, assim sobrar mais di­nheiro para saúde e educação. O lixo po­de ser uma solução. Ele se torna um pro­blema quando falta educação ambiental, quando falta interesse no que diz respei­to a soluções boas de verdade”, opina.

Os 2.906 lixões do país estão distribuí­dos por 2.810 municípios de acordo com a pesquisa do Instituto Brasileiro de Ge­ografia e Estatística (IBGE). “Trocando em miúdos, 50,5% das cidades brasilei­ras têm como principal forma de destina­ção de seus resíduos os lixões”.

Impactos ambientais e na saúde

E a pergunta que não quer calar: que mal tem os lixões? O professor da Uno­este, Maurício Waldman, explica que ele produz tóxicos poluentes para o so­lo, para a água e muito danosos à saú­de humana.

“O chorume é uma substância tão pe­rigosa como a dioxina e o plutônio, con­siderando que os três são derivados do lixo: um nuclear, outro da queima e o outro por enterrar o material orgânico, que deveria ser compostado. O lixão é por definição um condomínio de pató­genos. Ele tem as características do que chamamos de três ‘A’, de abrigo, água e alimento. Então, esses patógenos fazem a festa”, afirma.

Segundo Maurício Waldman, já tem estudos dos anos de 1990 que compro­vam que uma tênia permanecesse du­rante anos num lixão, além de tantos ou­tros que causam, por exemplo, dermati­tes, hepatite. “Não é à toa que a lei de cri­mes ambientais considera o lixão como crime”, explica.

Nesta lista de doenças causadas pelo lixão podem ainda ser incluídas a peste bubônica, salmonelose e leptospirose.

Para a saúde ambiental, esse tipo de descarte dos resíduos também é um pro­blema como explica Mauricio. “É preciso lembrar os problemas ambientais que os lixões causam na água. A contaminação da água por chorume é de 120 a 200 ve­zes pior que o esgoto, que já é complica­do por ter uma alta demanda bioquími­ca de oxigênio, causando morte da vida marinha. Imagina o chorume? E o pior é a ignorância da população. A gravida­de do problema não é muito dissemina­da, as pessoas sequer têm acesso aos ris­cos que correm”, avalia.

Aterro sanitário é solução?

Como afirma a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o local mais adequa­do para receber os lixos são os aterros sa­nitários, que devem seguir determinadas regras para sua liberação e funcionamen­to como, por exemplo, a licença ambien­tal de órgãos ambientais estaduais e ins­talações adequadas. Uma das iniciativas apontadas pela CNM são as ações con­sorciadas entre vários municípios, para a implantação de aterros sanitários.

Mauricio Waldman discorda dessa so­lução, embora reconheça como um pou­co melhor do que os lixões a céu aberto. “Não dá pra defender como a melhor so­lução. A saída é consumir de forma res­ponsável os recursos. Se consumiu, reu­tiliza, recicla, mas vale lembrar que essa coisa de lixo zero é bobagem, não exis­te”, avalia.

“Para cair por terra essa história de que é difícil, é caro, um dos únicos pro­blemas urbanos que podem ser resolvi­dos em um prazo relativamente curto é o lixo. Se começar com a compostagem do lixo, que não precisa de grandes ins­talações como um aterro, já seria uma grande saída para uma considerável par­cela do lixo. Mas, as soluções inteligen­tes são, infelizmente para os gestores, ba­ratas. Não precisa fazer grandes instala­ções, então não dá dinheiro para emprei­teira, não gera voto”, explica.