O mais grave problema das sociedades modernas é o da Previdência Social. Todos os países enfrentam, hoje, o déficit, decorrente de muitos fatores, entre eles o aumento da expectativa de vida dos trabalhadores. No caso brasileiro, segundo se informa, estamos chegando ao passivo de um trilhão de reais – mais do que a dívida pública geral da União.
Até o século 19, a previdência era uma instituição dos próprios artesãos, que mantinham sociedades de ajuda mútua, a fim de socorrer os associados nos casos de doença, morte ou invalidez. Com o desenvolvimento do capitalismo industrial, os salários eram tão irrisórios que impediam a contribuição. Os sempre menores recursos dessas associações passaram a ser mal recolhidos e mal administrados. Trabalhando 16 horas por dia, os trabalhadores tampouco tinham tempo para acompanhar a atividade das associações. Em muitos casos, havia fraudes e desfalques. O pior ocorria quando eles entregavam a gestão de seus recursos a gerentes contratados: houve casos em que tais gestores desapareceram com todo o patrimônio das entidades, sem deixar rastros. Coube a Bismarck substituir essas associações previdenciárias pelo sistema estatal. A medida foi a mais importante da biografia do estadista germânico, e imitada, depois, por quase todos os países do mundo.
Ao criar a previdência estatal, Bismarck colocou ordem no sistema, garantindo aos trabalhadores os benefícios do seguro social.
A previdência social no Brasil se estrutura no primeiro governo Vargas, embora houvesse instituições anteriores, entre elas a Caixa de Previdência dos Empregados do Banco do Brasil (Previ), criada em 1904. Naquele tempo, a expectativa de vida dos brasileiros mal passava dos 40 anos. Como a taxa de crescimento econômico fosse razoável, com a criação de empregos industriais, os institutos de previdência obtinham altos superávits e os deviam aplicar em imóveis, a fim de garantir o pagamento futuro aos beneficiários. Por outro lado, a lei estabelecia 3 fontes de receita para a Previdência: o empregador, o empregado e o governo. O governo, no entanto, nunca recolheu a sua parte, ao mesmo tempo que grandes empresas descontavam a contribuição dos trabalhadores em seus salários e não a recolhiam à Previdência - como tampouco recolhiam a sua própria parte. Isso ocorre até hoje, o que explica, em muito, a imensidão do déficit acumulado. O governo se eximiu, depois, da responsabilidade de contribuição.
Os institutos foram financiadores da construção de conjuntos residenciais para seus associados – principalmente em Brasília. Em 1961, a explosão inflacionária (determinada pela política econômica imposta pelo FMI ao governo Jânio Quadros) herdada por Jango, fez com que se esfarinhassem seus investimentos imobiliários: as prestações, sem correção monetária, caíram dramaticamente de valor real, levando os institutos ao início de sua crise financeira pela não reposição de capital.
O governo jogou na conta da Previdência novos encargos, sem receitas adicionais, como foi o caso do Funrural – com a aposentadoria automática dos trabalhadores agrícolas sem contribuição prévia - e o pagamento dos inativos do setor público. A todos esses fatores de base, se acrescentam os da fraude. Quando a previdência era segmentada, com institutos próprios para os funcionários públicos (Ipase), os trabalhadores na indústria (IAPI), os bancários (IAPB), os comerciários (IAPC), e outros, era mais fácil o controle. Os trabalhadores participavam da diretoria dos institutos, e os delegados regionais eram recrutados na própria categoria dos contribuintes. Isso permitia a fiscalização pelos diretamente interessados, o que coibia os fraudadores – embora sempre houvesse uma ou outra bandalheira. A fusão de todos os institutos em um só, durante o governo militar, tornou a previdência lenta e vulnerável à sanha concentradora dos governos ditatoriais e pós-ditatoriais e inerme diante das quadrilhas de fraudadores. Nem todas as quadrilhas são descobertas, mas o modelo é o do bando comandado pela advogada Jorgina de Freitas, que envolvia servidores do INSS, médicos, juízes, procuradores. E o Congresso não parece interessado em determinar a aplicação dos avançados recursos tecnológicos que possam blindar a Previdência contra os sonegadores e saqueadores. A lei penal deveria ser muito mais rigorosa contra tais crimes, esses, sim, hediondos.
Outro problema é o da aposentadoria precoce de certas categorias, como a dos trabalhadores intelectuais. Enquanto os trabalhadores braçais vão perdendo a força com os anos, os intelectuais vão aumentando a sua capacidade de produção com o tempo. Trata-se de imenso prejuízo para a sociedade o afastamento de um mestre aos 50, 55 anos, quando ainda lhe restam pelo menos vinte anos de grande produtividade, quer seja na cátedra, quer seja em laboratório de pesquisas. Há casos – e não é difícil identifica-los – em que a sociedade gastou mais anos para formar um professor do que ele pôde devolver em trabalho, antes da aposentadoria, sobretudo quando pensamos nos cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, com bolsas pagas no Exterior pelo Erário.
O neoliberalismo está levando os governos a substituir a previdência estatal pelas instituições privadas. Trata-se de voltar aos tempos pré-bismarquianos, da pulverização dos recursos e de sua apropriação privada, o que pode conduzir a prejuízos incalculáveis aos trabalhadores e ao País. O que tem ocorrido com os fundos de pensão privados, no Brasil e em outros países, como os Estados Unidos e o Chile, deve servir de advertência. Nos Estados Unidos, as fraudes de Wall Street trouxeram bilhões de prejuízos aos associados desses fundos. No Chile, várias empresas de previdência privada quebraram, pelos desfalques e o alto custo da administração, e os contribuintes ficaram a ver os navios em Valparaíso e as neves dos Andes. No Brasil, entre outros casos, temos hoje o dos trabalhadores da VASP depois de privatizada. O Sr. Canhedo não recolheu ao Fundo o dinheiro descontado dos funcionários, e o Estado está sendo obrigado, pela Justiça, a cobrir o prejuízo. Isso, sem falar no uso indevido de tais recursos, pela pressão do governo federal, o que ocorreu tanto no governo Collor como no governo Fernando Henrique.
O mais grave nessas discussões sobre a Previdência Social é a ausência dos principais interessados e credenciados para opinar sobre o assunto: os contribuintes da Previdência, tanto os ativos quanto os aposentados. Se eles conhecessem, como é de seu direito, a situação real da instituição, é certo de que o espírito de solidariedade para com as gerações futuras e o sentimento de cidadania iriam encontrar caminhos para a solução do problema.
A privatização da previdência social – que é o objetivo dos que estão deixando a previdência oficial perecer – é mais um instrumento de transferência de renda dos trabalhadores para o capital, principalmente o capital financeiro. Quando a previdência é administrada pelos bancos, os recursos dos trabalhadores são empregados no interesse dos empreendedores privados, quando podiam estar servindo para o desenvolvimento da infra-estrutura, para a educação, para a saúde – sem prejuízo do gozo da aposentadoria e das pensões. Enfim, quando poderiam estar financiando o projeto nacional de independência e soberania, beneficiam os especuladores financeiros.
Fonte: Agência Carta Maior |
14/02/2006
