Investimento no total de R$ 16 milhões em projetos de desenvolvimento sustentável na Amazônia está previsto em edital lançado ontem como uma das ações dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário para concretizar as medidas da Lei de Gestão de Florestas Públicas, já aprovada pelo Congresso e aguardando sanção presidencial.
Os projetos selecionados no edital poderão ainda ser financiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros mais baixo que os demais.
"A Lei deverá ser sancionada nesta semana e estamos preparando as comunidades para uma maior atuação nessa área", disse a secretária de Coordenação da Amazônia do ministério do Meio Ambiente, Muriel Saragusse. A estimativa, segundo o diretor do Programa de Florestas do ministério, Tasso de Azevedo, é de que mais de 1 milhão de pessoas vivam dos produtos da floresta amazônica. "A produção de açaí gera milhares de ocupações no Pará", citou.
O edital engloba dois tipos de projetos: para a formação de agentes multiplicadores de manejo florestal e para assistência técnica em atividades rurais por quatro anos aos agricultores familiares. A assistência inclui visitas, acompanhamento, monitoramento e elaboração de planos de manejo. Mas não prevê equipamentos, já que está associado ao Pronaf.
O diretor explicou que o Pronaf específico para ações de desenvolvimento sustentável na Amazônia terá juros de 3% fixo e prazo de até 16 anos. "São os juros mais baixos e não existe um financiamento no Brasil e no mundo com prazo tão grande para pagar", destacou. Quinhentos facilitares serão treinados para dar assistência técnica a pelo menos 3 mil famílias de produtores. E 22 engenheiros florestais serão contratados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), também para prestar assistência técnica e para que os assentamentos sejam pensados a partir da gestão de floresta pública.
Tasso de Azevedo destacou a fabricação de óleos, o aproveitamento de frutos e plantas medicinais e também o turismo e, para o manejo florestal, aconselhou que a terra seja dividida em 30 pedaços, explorando um a cada ano: "Fazer o manejo significa tirar cinco a seis árvores da terra a cada 30 anos, tempo para que a floresta se recupere e se possa tirar novamente da mesma área".
Fonte: Agência Brasil/Radiobrás
|
14/02/2006
