Em entrevista exclusiva à CARTA MAIOR, Mattoso fala pela primeira vez sobre o indiciamento proposto no relatório parcial da CPI dos Bingos. Ele exalta os resultados positivos do banco “100% público” nos três anos de sua gestão, fala do desgaste pessoal que vem sofrendo e lamenta os estragos que as denúncias da oposição causam à imagem da instituição.
CARTA MAIOR – A que o senhor atribui a inclusão de seu nome e de outros diretores da Caixa na lista de possíveis indiciados aprovada pela CPI dos Bingos?
JORGE MATTOSO – São múltiplos fatores. A Caixa se encontra numa fase muito boa, talvez a melhor da sua história, e frente a um desempenho tão positivo que tem mostrado que é possível a um banco público, 100% público, cumprir com as determinações de governo e a sua responsabilidade social, o compromisso com o desenvolvimento, apoiar políticas públicas as mais diversas. O pagamento dos programas sociais, as loterias, o programa de inclusão bancária. Em tudo isso a Caixa está apresentando resultados muito positivos. Nessas condições, diria que existiriam três fatores que se misturam. Em primeiro lugar, que é da condição humana, o que diz respeito à inveja. Segundo, às viúvas da privatização, que se deram conta de que a Caixa está mostrando que é possível ser um banco público eficiente e competitivo – até alguns anos atrás, muito se falou na privatização da Caixa Econômica. E o terceiro fator é a disputa político-eleitoral que leva, muitas vezes, a que a busca dos holofotes e a divulgação de denúncias não comprovadas tornem-se mais importantes do que a busca da verdade.
CM – Na nota distribuída à imprensa pela Caixa há uma referência à “falta de isenção” da CPI. O que isto quer dizer?
JM – Basicamente porque ela não levou em consideração o relatório do TCU, nem toda a investigação feita pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo próprio TCU. O que o Ministério Público nos pediu foi fazer uma auditoria e nós fizemos e entregamos as informações e o Ministério Público e o Tribunal de Contas é que têm que avaliar. O que eu digo é que me pareceu mais interesse político-eleitoral, porque não levou em consideração a avaliação que o TCU havia feito nas respostas solicitadas pela própria CPI. Em alguns casos, se ativeram a denúncias de um procurador do Ministério Público descartadas pela Justiça, que as considerou ineptas. Não fui eu! Então, os caras vão lá e pegam o que esse procurador disse. Isso não vale, não tem o mínimo valor jurídico. Neste sentido, não consideraram as questões todas que mostraram o acerto e a lisura do procedimento da Caixa. Isto é um fato: não levaram em consideração.
CM – O que não foi levado em consideração?
JM - No que diz respeito ao contrato da Caixa com a GTech, o Tribunal de Contas (da União), ao responder às próprias demandas da CPI, isentou completamente esta gestão. E, mais do que isto, demonstrou como nós fizemos todo o necessário, nos momentos apropriados, de maneira a romper com a dependência tecnológica que tínhamos de uma única fornecedora, que além do conhecimento tecnológico detinha o monopólio. Então, desde que fomos liberados pela Justiça, pelo STJ, em agosto – isso foi publicado em novembro de 2004 –, fizemos novas licitações, num prazo extremamente curto. Em seis meses, contratamos as empresas que serão responsáveis pela transmissão das informações, pelas máquinas, pelos insumos, e estamos, de maneira muito acelerada, fazendo o processo de substituição de mais de 25 mil máquinas em nove mil lotéricas, em 3.600 municípios. Isto deve se encerrar proximamente e a Caixa deve, então, recuperar a sua independência tecnológica e ser capaz de instalar um novo modelo lotérico, inclusive com novos produtos, novos serviços etc. Isto foi e é uma verdadeira guerra, porque é algo muito grande. As pessoas pensam no lotérico exclusivamente no local onde fazem suas apostas, e essa é só uma parte das suas responsabilidades. Os lotéricos também são correspondentes bancários da Caixa, fazem pagamentos de programas sociais, recebem pagamentos de IPTU, do IPVA, de água, luz, telefone, oferecem produtos e serviços, em suma, uma operação muito ampla, muito complexa onde, até agora, estamos nos saindo muito bem.
CM – E quanto à inclusão na lista de indiciáveis dos nomes dos ex-presidentes da Caixa Econômica no governo Fernando Henrique, Sérgio Cutolo e Emílio Carrazai?
JM – Não vou opinar sobre outras gestões da Caixa. O que sei é que todas as questões referentes à GTech e ao contrato estão sendo monitoradas pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público e a eles caberá a palavra final. Neste sentido e no que diz respeito a esta gestão estou absolutamente tranqüilo.
CM – A imprensa tem especulado sobre um suposto acordo entre partidos para a retirada do seu nome e dos ex-presidentes da Caixa do relatório final da CPI. O que o Sr. sabe sobre isto?
JM – Olha, não acompanho nem tenho conhecimento disso. Existe uma emenda ao relatório da CPI que retira não somente o meu nome como o dos três funcionários da Caixa que participaram deste processo. Esta é a emenda que existe e que foi ignorada (na votação do relatório parcial). Sei também que existia uma emenda relativa à retirada dos ex-presidentes Carrazai e Cutolo e que foi retirada na última hora. Não sei se será reapresentada, e quanto aos mecanismos internos de decisão da CPI, não tenho conhecimento.
CM – Entre os fatores que teriam levado à proposta de indiciamento, o Sr. mencionou as viúvas da privatização. A aprovação do relatório da CPI poderia significar que a onda privatista está de volta, no começo de um ano eleitoral?
JM – Não sei, acredito que, em geral, estas questões não são um tema eleitoral, não acredito que esta questão será um tema eleitoral importante. A experiência mostrou que, durante os governos, esses movimentos podem ou não ser realizados. No atual governo, esta questão não foi colocada. Pelo contrário, o desempenho da Caixa é o melhor da sua história, tanto o desempenho com a habitação, como o crédito comercial, os repasses para a economia, enfim, o conjunto de atividades.
CM – O Sr. acha que é uma questão político-eleitoral ou ideológica, no sentido de uma futura privatização, essa tentativa de desmoralizar a Caixa?
JM – Não dá pra saber, é difícil de dizer, porque às vezes são interesses muito diferentes, são pessoas diferentes. Fulano é magoado porque a Caixa tal, não sei... O problema é que a Caixa está sujeita a alguns tipos de pressão e de denúncias vazias, muito mais do que a questão exclusiva da CPI. Veja o que saiu na semana passada, ou duas semanas atrás, de um senador do Paraná (Álvaro Dias, do PSDB) dizendo que a Caixa devia fazer uma licitação na Vila Panamericana (em construção para os Jogos de 2007 no Rio de Janeiro). No dia seguinte, isso desaparece do jornal porque é de um ridículo atroz. A Caixa fez um financiamento a uma empresa privada dentro de todas as regras da prudência bancária. Quer dizer, a Caixa fez a análise certa sobre as condições de tomada de crédito desta empresa. Licitação é uma piada. A mesma coisa é a questão do BMG, que se falou lá atrás, “a Caixa comprou um crédito do BMG”. Anteontem (05/02), saiu na Folha (de S. Paulo) outra matéria dizendo que nós não seguimos uma suposta determinação da área de risco da Caixa de que não era para dar crédito para entidades financeiras sem uma avaliação classificada como "A". Um despropósito. A compra de uma carteira não tem nada a ver com a análise de risco de crédito. A análise de risco de crédito é se você vem pra mim e diz “eu quero fazer um financiamento”. Aí vou lá e faço a análise de risco de crédito e tenho que me ater àquilo ali. Agora, se eu for comprar a tua casa, por exemplo, não tenho que ver se você tem condições de crédito boas ou ruins, mas sim se sua casa está em bom estado e se efetivamente você vai passar a propriedade dela para mim. As pessoas não entendem da coisa e por ignorância põem no jornal: “A Caixa não cumpriu com a determinação que diz que crédito pra banco não pode ser B”, e tinha lá uma listagem de todos os bancos – aliás, documento sigiloso da Caixa, obtido de maneira ilegal, porque não posso entregar a avaliação da Caixa sobre os outros bancos. Aí diz lá que o banco BMG tem B. Não quero essa discussão, porque é óbvio que, se eu for financiar para o banco BMG alguma coisa, teria que levar em consideração essa análise de risco. Agora, para comprar uma carteira deles eu não preciso de nada, eu preciso só assegurar que essa carteira vai ser minha. Por isso, digo que não é só a CPI. A questão da Caixa na CPI adquiriu um tamanho muito grande pela repercussão que tem na mídia, mas é uma contínua tentativa de descrédito frente aos resultados extremamente positivos que ela tem alcançado.
CM – Em relação à compra da carteira de crédito consignado do BMG, qual foi o interesse público que motivou a operação?
JM – Em primeiro lugar, o Banco Santos tinha tido decretada a sua insolvência. Vários pequenos bancos tiveram naquele momento problemas de caixa e buscaram bancos para vender os seus créditos. Isso é uma operação normal de mercado. Assim como a Caixa, outros bancos compraram carteiras do BMG e de outros desses “pequenos bancos”. O caso do BMG é porque o BMG é o maior banco de crédito consignado, depois da Caixa, então é uma coisa normal que ele fez. Eu não quero citar os bancos, mas ele fez com outros bancos, que fizeram mais rapidamente que a Caixa. Para a Caixa, foi um extraordinário negócio...
CM – Mesmo com a Caixa tendo lucro na operação, essa compra não a desviou da missão de contribuir para a justiça social, ampliar o acesso ao crédito etc? Seria mais natural que a Caixa usasse os recursos para novos financiamentos e não para administrar os que já existiam.
JM – Mas não é assim. A Caixa tem uma das maiores fatias do mercado, uns 20% de participação. Os recursos que são obtidos e usados para a compra de uma carteira não têm nada a ver com os onsignadorecursos do crédito. De onde tiro esses recursos? Retiro dos títulos públicos e, portanto, a única coisa que eu posso comparar é com os recursos que estão disponíveis na tesouraria, não é com o crédito consignado, que nós continuamos fazendo nas agências. Estamos utilizando dos recursos públicos como todo e qualquer banco faz! A Caixa tem a obrigação de ter bons resultados e, se aparecem bons negócios, ela os fará. Sem nenhuma culpa. Ela tem como obrigação alavancar ao máximo os seus negócios de maneira a poder fazer os programas sociais. Assegurar sua participação nos programas sociais que são de menor rentabilidade. Senão, a Caixa não se sustenta. A Caixa compra “n” carteiras, de “n” bancos. E comprou lá, foi um bom negócio! Os senadores dizem que foi rápido. Não foi rápido. Levou 30 dias. Um outro banco, um grande banco privado, levou sete ou oito dias.
CM – Em que medida o pedido de indiciamento afetou o Sr. pessoalmente?
JM – O pessoal que trabalha comigo pode dizer melhor (risos dele, do assessor de imprensa Gabriel Nogueira e do chefe de gabinete Luiz Philippe Torelly)... Pessoalmente, isso me dá um desgaste desgraçado. Dentro da Caixa, em primeiro lugar, há um reconhecimento muito grande do trabalho que esta gestão vem fazendo, é uma gestão reconhecida em “n” situações. Segundo, no governo há um reconhecimento muito grande ao que a Caixa tem feito, tem conseguido fazer.
CM – Então, esse desgaste está onde?
JM – Desgaste pessoal! A Folha, anteontem, chegou a botar a minha foto na matéria que diz que nós não cumprimos o que diz uma análise de risco de crédito, o que é um despropósito, mas está lá a foto. Então, quando você pega um avião no aeroporto, tem gente que te olha meio assim, não sei o quê...Isso é uma coisa que vai te incomodando. Primeiro porque as pessoas não entendem direito essas denúncias. Essas questões do sistema financeiro são uma coisa complexa, não é algo que está no dia a dia. E em segundo lugar, não houve uma denúncia de malversação aqui na Caixa; é tudo coisinha de funcionamento que as pessoas não conhecem e que sai daquela forma pra dar uma importância que não tem.
CM – No caso da GTech, houve essa falta de compreensão?
JM – A GTech está há mais de 10 anos dentro da Caixa. Ela comprou uma empresa que ganhou a licitação, a Racimec, e a partir daí incorporou todo o sistema da Caixa. Nesse meio tempo, houve muitos aditamentos a este contrato, e em nenhum desses aditamentos houve redução de custos. O primeiro que houve foi na negociação que nós tivemos que fazer às pressas, porque quando eu assumi no dia 16 de janeiro eu tinha o dia 14 de abril como limite. Foram menos de 90 dias para eu e a minha equipe tomarmos pé da situação, que não é uma coisinha. Não é só o valor do contrato que é muito elevado, são 300 e tantos milhões por ano. É um assunto muito complexo. E nessa negociação, com esse prazo, nós conseguimos 15% de redução (economia de R$ 117 milhões de abril de 2003 até hoje), e conseguimos outra coisa muito importante que as pessoas não entendem e que é difícil de entender: foi a GTech abrir mão de liminares que tinha obtido na Justiça e que impediam a Caixa de abrir novos correspondentes bancários. A GTech não queria concorrência com as lotéricas, que ela considerava dela, e a partir da desistência na Justiça nós já abrimos mais de 2 mil correspondentes bancários, que juntos com os lotéricos fazem um total de 12 mil e poucos. Com isso, mais a abertura de agências, a Caixa conseguiu, nos últimos dois anos, sair da lista de reclamações do Banco Central. A Caixa, que era conhecida e falada por mau atendimento, porque tinha muitas filas etc, há dois anos está fora da lista de reclamações do Banco Central, e um dos fatores que permitiram isto foi justamente a ampliação dos correspondentes bancários, que desafogam o atendimento. Não bastava crescer o número de agências, era preciso conseguir naquela negociação a desistência da GTech na Justiça. Após essa negociação, em que a empresa também reconheceu a necessidade de repassar todo o arquivo que ela detinha de todos os sorteios anteriores – são 11 trilhões de informações –, sem os quais não tínhamos como iniciar a incorporação do processo lotérico. Mas, com tudo isso, ainda ficamos aprisionados, porque isso foi em abril de 2003 e somente em agosto de 2004 o STJ liberou as liminares que impediam a Caixa de abrir licitação e buscar a independência tecnológica necessária. A partir de novembro, quando foi publicado (o ato do Tribunal), é que nós entramos com as licitações e agora estamos substituindo as máquinas lotéricas.
CM – O Sr. acha que o fato de Waldomiro Diniz e Rogério Buratti terem aparecido como agenciadores, tentando estabelecer tráfico de influência no meio desse processo, contaminou a visão da opinião pública?
JM – Não sei. Em primeiro lugar, cabe ver se houve esse tráfico de influência e se houve algum pagamento. O que posso dizer é que a Caixa não esteve envolvida. Eu, pelo menos, não conheço as duas pessoas referidas. Aliás, não conseguiram mostrar nunca algum tipo de envolvimento. Claro que isso pode ter gerado um desgaste de imagem, mas temos mais de dois anos desde que surgiu o fator Waldomiro Diniz e a Caixa nunca teve nada a ver. A empresa diz que nunca pagou, os caras dizem que a empresa tentou, a empresa diz que eles tentaram...
CM – O Sr. se referiu uma vez a “vender terrenos na lua”...
JM – Isso foi numa declaração num depoimento no Senado: se tem alguém vendendo terreno na lua, eu que não sou o responsável, a Caixa não vendeu terreno na lua.
CM – O Sr. tem a imagem de uma pessoa politicamente ligada à ex-prefeita Marta Suplicy. O Sr. acha que esse fato teria influenciado na falta de empenho na defesa da Caixa na CPI pela base do governo, e até pela liderança do governo no Senado?
JM – Não, não diria isso. Em primeiro lugar, cada um constrói a sua história do jeito que pode, e a história te leva. O fato de eu ter sido preso político, de ter lutado contra a ditadura, de ser professor universitário, de ter trabalhado com a Marta Suplicy, de ser do PT, isso são fatores objetivos e eu não senti por parte do governo em nenhum momento dúvidas quanto ao meu desempenho. O ministro Palocci, inclusive, na última participação que teve na CPI dos Bingos deixou claro isso, e eu tenho recebido do governo um reconhecimento muito grande. Da mesma forma que recebo dos funcionários da Caixa e que recebo, entre aspas, da sociedade, pelo reconhecimento que a sociedade tem demonstrado a esse papel que a Caixa vem desempenhando. Então, essa é uma avaliação muito subjetiva, né?.
CM – O Sr. acha que deveria haver um empenho maior dos responsáveis por conduzir esse processo, especialmente no Senado, para retirar o indiciamento da direção da Caixa ou as referências que o senhor considera mais injustas?
JM – Continuo esperando que se vote uma das emendas apresentadas que justamente retira, não o presidente, mas todas as pessoas da Caixa envolvidas injustamente com isso. Continuo esperando. Isso deverá ir a votação algum dia. A emenda já foi acolhida; então, deve ir a votação. Agora, se não for votada ou se for derrotada... O que me preocupa é o que dirão os órgãos controladores. Uma CPI que não tem foco, que não sabe exatamente o que está fazendo, que não leva em consideração o que foi dito pelo TCU, pelo Ministério Público, pela Polícia Federal... São os organismos de controle que vão dizer, que vão determinar. O que a CPI vai dizer? Que fulano, presidente da Caixa, e mais três funcionários da Caixa devem ser investigados pelo TCU! Já estão sendo e estão sendo isentados.
Clique AQUI para ler a segunda parte da entrevista com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso.
Fonte: Agência Carta Maior
|
13/02/2006
