O juiz da 2ª Vara Federal do Ceará, Jorge Luís Girão Barreto, condenou 11 dos envolvidos no desvio de verba do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (Finor) a devolver montante da ordem de R$ 33 milhões aos cofres públicos.
A decisão, quase 10 anos após o início do processo, é resultante de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal.
A decisão ainda cabe recurso, mas o autor da ação, procurador da República Francisco Macedo Filho, considera a condenação pedagógica para punir os que enriqueceram com os recursos públicos desembolsados para construir Marambaia Têxtil S/A , no Município de Horizonte.
De acordo com o projeto para construção da empresa, a indústria geraria 318 empregos diretos, utilizaria insumos locais e a ampliaria o parque têxtil da região Nordeste.
O dinheiro foi liberado no período de 29 de março de 1993 a 30 de abril de 1998, totalizando 99,88% do aporte previsto no projeto, cerca de R$ 8 milhões, a preços de 2004, mas a indústria não chegou a existir.
O procurador Macedo Filho diz que a ação de improbidade, em decorrência das investigações iniciadas pela Controladoria Geral da União, constata o desvio dos recursos pelos representantes da empresa e ex-funcionários da Sudene.
E ainda que a indústria nunca chegou a funcionar. “Não foi feito mais que um galpão, posteriormente abandonado”, diz, acrescentando que os valores ainda serão corrigidos porque o valor de R$ 33 milhões foi levantado em 2005.
As apurações do MPF apontaram que somente foram empregados cerca de R$ 6,6 mil, a preços de 2004, o que demonstra uma diferença de R$ 26,6 milhões,
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25/07/2014
