O texto divulgado anteriormente continha uma informação equivocada em relação a uma das ações que constam do texto do Abaixo-assinado.
Entre as várias ações encampadas pela Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), a luta pela dignidade previdenciária merece destaque especial. Trata-se de uma importante bandeira que remete à necessidade do restabelecimento de um direito injustamente esfacelado pela gestão do BNB, danoso ato praticado na gestão de Byron Queiroz/FHC e mantido nas gestões que se sucederam durante aos governos liderados pelo partido dos trabalhadores. Referido ato alterou as regras do plano de previdência complementar (BD - Capef) de forma unilateral, cujo resultado hoje é a não permissão da aposentadoria dos trabalhadores nos termos pactuados quando da posse no banco e adesão ao referido plano, haja vista o valor de o benefício estar bem aquém do que deveria se considerados os normativos da Caixa e a legislação específica vigentes na época.
Uma das frentes de luta travada pela Associação é a ação na justiça (Processo nº 2013.01.1.158324-8 – da Terceira Vara Cível de Brasília) contra a Capef, pela Nulidade de Cláusula do Estatuto Cumulada com Pedido de Ressarcimento dos últimos 5 anos das contribuições NÃO pagas aos bancários já aposentados pelo INSS e que permanecem na ativa no Banco.
Ao longo de anos a AFBNB tem cobrado do Banco/governo federal a reparação desse dano, infelizmente sem qualquer compreensão ou sinais de que isso possa ser solucionado. Muito pelo contrário, a Diretoria do Banco, obviamente que com o aval do governo, fugiu da sua responsabilidade, e substituiu tal política, de sua obrigação, por uma medida de caráter neoliberal ao implantar recentemente um plano de “incentivo à aposentadoria” (PID), um equívoco que inclusive exige uma pergunta que não deixa calar: por que o Banco tem dinheiro para implantar um plano de demissão e diz não ter nem poder para aportar recursos para caixa e assim proporcionar a solução do problema? Seria muito bom se houvesse respostas convincentes para isso.
Como parte dessa luta a Associação realizou vários debates sobre a questão, principalmente durante as Reuniões do Conselho de Representantes que ocorrem semestralmente com funcionários de todas as unidades do banco no país, contando inclusive com a participação de dirigentes da Capef e do próprio BNB para cobrar-lhes a responsabilidade; elaborou vários documentos; pautou o assunto por diversas vezes durante suas ações em Brasília e junto às administrações do Banco.
Como não houve resultado positivo até o momento, necessário se faz a intensificação dessa luta. Neste sentido a AFBNB, está encampando um “abaixo-assinado” pela “Dignidade Previdenciária”, surgido por iniciativa da base, direcionado ao governo federal na pessoa da Presidenta da República, no intuito de mais uma vez expor o problema e reivindicar medidas urgentes no sentido de resolver adequadamente esse grave problema.
Neste sentido, encaminha os formulários aos funcionários do Banco, e os conclama para a mobilização no sentido de colher as assinaturas dos colegas da ativa, aposentados, amigos e familiares. Após preenchido, proceder com o envio para a sede da AFBNB até o dia 30 de junho.
Por oportuno, a Associação enfatiza que, em cumprimento a uma resolução da 45ª Reunião do Conselho de Representantes, realizada no mês de abril último, em Natal (RN), estará promovendo uma grande mobilização com o indicativo de manifestações em torno da “Semana da Dignidade Previdenciária no BNB”, em julho, com diversos atos a exemplo de um em Fortaleza no dia 25 de julho, que se dará com o respaldo político da base por meio do presente “abaixo-assinado”. Daí, a importância do envolvimento de todos nessa emprestada, digna, justa e necessária.
Baixe aqui o abaixo-assinado e colete assinaturas na sua agência
Dignidade previdenciária já!
A AFBNB ao lado dos trabalhadores.
Gestão Autonomia e Luta
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