A elaboração de um documento com as reclamações e propostas dos produtores rurais e a convocação da bancada federal cearense para buscar soluções em Brasília. Essas foram as decisões tomadas após Audiência pública realizada ontem na Assembleia Legislativa diante das dificuldades de renegociação pela lei 12.844/2013, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural.
A audiência conseguiu ainda suspender o leilão de uma propriedade em Quixeramobim, que ocorreria amanhã.Para o deputado estadual Neto Nunes (PMDB), que pediu a audiência, foi muito importante esclarecer diversos pontos e mostrar que alguns problemas os bancos podem resolver e outros, a maioria, são da lei que precisa ter vários artigos regulamentados.
“Na minha visão avançamos mas a solução de todos os problemas tem que partir do Governo Federal”, diz ressaltando que a dívida dos produtores rurais do Nordeste, estimada em R$ 4,4 bilhões, é irrisória para a União. Lembra os montantes disponibilizados para ajudar o setor automobilístico, por exemplo, e outras regiões têm sido muito maiores.
O superintendente do BNB no Ceará, João Robério Pereira, destacou que o BNB é o maior operador do crédito rural, detendo o maior número de operações de crédito para o setor, e colocou o banco à disposição para assegurar os direitos dos agricultores.
O gerente de Recuperação de Crédito do BNB, Nicola Moreira Miccione, disse que o banco já renegociou mais de 650 mil operações no Nordeste, equivalentes a R$ 4,5 bilhões. Adianta que destas, aproximadamente 105 mil operações. Em atraso e passíveis de renegociação pela lei 12.844 e resoluções tem cerca de 130 mil empréstimos, envolvendo pequenos e médios produtores rurais.
Providências
Nicola Miccione informou que como providências para resolver os problemas dos agricultores, o banco tem realizado mutirões e suspendeu cerca de 50 mil processos de execução no Nordeste. Explica que a suspensão desses processos, que se enquadram na lei 12.844, será até o dia 31 de dezembro deste ano.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), Flávio Saboya, propôs a suspensão de todos os processos de dívidas rurais pelo prazo de dois anos. “Nesse período seriam analisadas todas as soluções”, completou.
O gerente de Recuperação e Crédito do BNB confirma a cobrança de honorários aos produtores rurais. Explica que a lei 12.844 autoriza a dispensa de honorários no artigo 9º e o banco não pode dispensar nos demais dispositivos, principalmente no artigo 8º da lei.
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29/04/2014
