O promotor de Justiça do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), João Gualberto Feitosa Soares, fez um relato sobre o sofrimento dos agricultores para honrar os compromissos com o pagamento dos débitos no Banco do Brasil e no Banco do Nordeste.
Gualberto disse que o autor das ações judiciais cobrando as dívidas dos agrícolas é o responsável pelo pagamento das custas do processo – honorários advocatícios. Essa responsabilidade, segundo o promotor de Justiça, não é dos agricultores, mas sim do banco que está cobrando a dívida. A cobrança indevida dos honorários advocatícios foi o motivo que levou o deputado estadual Neto Nunes (PMDB) a solicitar a audiência pública para discutir a renegociação do envidamento dos pequenos e médios produtores rurais do Nordeste.
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29/04/2014
