A redução das disparidades regionais e a busca pelo desenvolvimento econômico sustentável são princípios que devem nortear as políticas públicas. É o que aponta a economista Tânia Bacelar de Araújo ao defender que o maior desafio da sociedade brasileira é diminuir a desigualdade social e não apenas elevar o Produto Interno Bruto (PIB). "Além da taxa de crescimento (econômico) mais alta, temos que buscar minimizar tendências concentradoras, investir maciçamente na capacitação dos brasileiros e adotar políticas sociais ativas", diz.
Na opinião de Tânia Bacelar, a política de desenvolvimento regional e o pensamento do economista Celso Furtado acabaram perdendo espaço para fatores como as crises econômicas e para a "onda neoliberal". A estudiosa diz que a extinção da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foi um "grande erro" e que o atual projeto de recriação que tramita na Câmara dos Deputados está cheio de "boas intenções". Mas, além disso, Tânia alerta que a Sudene precisará de recursos para ter êxito nas suas ações.
Tânia Bacelar, que ocupou no governo Lula o cargo de secretária de Políticas Regionais do Ministério da Integração Nacional, até janeiro de 2004, diz que a gestão petista caiu em uma "armadilha" ao se ater demais à política monetária. "Perdeu oportunidades num ambiente internacional de céu de brigadeiro. Poderia ter ousado mais. E isso não é sinônimo de fazer populismo", avalia.
Professora, 2006 é um ano eleitoral e, historicamente, as eleições para presidente causam turbulência no mercado e na economia. Quais são as suas perspectivas para esse ano?
As causas principais de turbulências econômicas não são eleições, mesmo em países de maior peso na economia mundial que o Brasil. Elas estão associadas ao modo de funcionamento do capitalismo contemporâneo, dominado pela financeirização (comando da acumulação na esfera financeira). Mas, secundariamente, o quadro político local pode gerar insegurança nos agentes econômicos e criar situações de maior instabilidade e vulnerabilidade.
Vivenciamos isso, aqui, na última eleição presidencial. O risco Brasil disparou e o quadro interno ficou mais tenso. A possibilidade de chegada do PT ao governo, mesmo após a famosa "Carta aos Brasileiros" inquietava muita gente. E o contexto era o de um país que trocara, nos anos 90, a ameaça da hiper-inflação por um grande desequilíbrio em suas contas externas e vivia situação de grande vulnerabilidade externa. O quadro de 2006 não é mais esse. Lula não assusta mais: as críticas são até na outra direção. O grau de vulnerabilidade externa diminuiu significativamente e no ambiente externo não há grandes ameaças visíveis. Penso que desta vez, não se fará recurso ao "medo" como em 2002. Os argumentos serão outros.
Qual a sua opinião sobre a política macroeconômica do Governo Lula? Não há espaço para flexibilizar as metas de superávit primário e inflação em prol do crescimento econômico e do aumento dos investimentos públicos?
Considero que no momento inicial do governo petista não havia grandes escolhas, pelas condições econômicas, ou seja, quadro de instabilidade e de agravamento de indicadores macroeconômicos importantes. Assim como pelo quadro político, pois quem chegava ao poder era um governo de raízes na esquerda, sem maioria parlamentar, num país onde o conservadorismo é muito forte. Mas acho que o Governo terminou caindo na armadilha e ficou temeroso. Perdeu oportunidades num ambiente internacional de "céu de brigadeiro". Poderia ter ousado mais. E isso não é sinônimo de fazer populismo. Ficou exageradamente atrelado à gestão dos instrumentos da política monetária, especialmente às decisões do Copom.
E quais seriam as alternativas a essa política monetária?
Penso que Governo e sociedade debateram pouco as alternativas de manter a inflação sob controle (o que interessa aos mais pobres) e poderiam ter atuado em outros flancos, com outros instrumentos. Parte importante da inflação atual, por exemplo, não depende de taxa de juros alta porque não é inflação de demanda. Tem a ver com contratos indexados, com impactos da variação do câmbio, entre outras coisas. Alguns tentaram fazer esse debate, dentro e fora do governo, mas ele não prosperou. Amir Khair (economista) defende, por exemplo, que Selic elevada, no nosso caso, gera inflação ao comprimir mais a oferta que a demanda. Ainda é tempo de deixar o debate florescer, contrariando os interesses dos rentistas.
O que é preciso para o País, além de crescer, também se desenvolver?
Para o Brasil, retomar um patamar de crescimento do PIB maior é importante. Temos um desemprego elevado, um subemprego enorme e uma população jovem pressionando o mercado de trabalho. Se isso não fosse o suficiente, resolveremos melhor o nosso problema de endividamento num ambiente de maior dinamismo que num clima de crescimento garroteado. Mas faço coro com os que entendem que o maior desafio da sociedade brasileira é reduzir a enorme desigualdade interna que separa os ricos e parte importante da classe média dos mais pobres. E para isso, não basta só crescer a produção. Fomos líderes de desempenho econômico durante várias décadas do século XX, chegamos a ser a oitava economia do mundo, e agravamos o hiato social. O desenvolvimento sustentável, ou seja, aquele que assegura o respeito às leis da natureza e a busca de uma boa distribuição da renda e das oportunidades de desenvolvimento das habilidades e das capacidades das pessoas, é o que nos interessa. Portanto, além da taxa de crescimento mais alta, temos que buscar minimizar tendências concentradoras, investir maciçamente na capacitação dos brasileiros, adotar políticas sociais ativas, entre outras coisas. Isso depende de políticas públicas, mas depende também de postura empresarial nova e de ação das forças da sociedade civil organizada.
A senhora foi economista da Sudene e é uma estudiosa do desenvolvimento regional. Na sua opinião, o pensamento de Celso Furtado de igualdade entre as regiões brasileiras não foi deturpado ao longo das últimas décadas?
O pensamento de Furtado ainda é muito atual no que respeita a busca de construção de um processo de desenvolvimento menos desigual, social e regionalmente. Uma preocupação central desse ilustre pensador era com a consolidação da construção da nação brasileira. A fratura regional do tamanho da nossa é incompatível com essa sua proposta. O que ocorreu nos últimos anos no Brasil é que a crise econômica, a armadilha do endividamento, a onda neoliberal, a hegemonia dos interesses rentistas, entre outros fatores, empanaram essa questão. O Nordeste, em 1960, respondia por apenas 13% do PIB do Brasil. Esse percentual cresceu para 17,5% em 1994, mas voltou a cair nos últimos dez anos, situando-se, em 2004, no entorno dos 16%. Sinal de alerta, ainda não percebido.
Uma das críticas dos estudiosos e empresários é que o Governo federal há várias gestões não apresenta um programa consistente para desenvolver as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste? O Governo Lula trouxe alguma proposta diferente para mudar essa realidade?
Penso que o Governo Lula fez algumas opções que afetam o Nordeste favoravelmente. Mas não tem uma proposta geral, amplamente discutida com a região. E, em alguns aspectos, poderia ter feito muito mais. Construiu uma nova Política de Desenvolvimento Regional, mas a patrocinou pouco.
E o que foi feito de positivo pelo Lula na questão regional?
De positivo, o apoio a alguns projetos de peso. Cito a siderúrgica, no Ceará, e, em Pernambuco, obras como a refinaria, um germe de pólo petroquímico, uma fábrica de hemoderivados e um grande estaleiro. Há ainda a duplicação da BR 101 no Nordeste Oriental e a ferrovia Transnordestina. A proposta do biodiesel, com os olhos voltados para o semi-árido, ainda tem problemas a enfrentar, mas sinaliza numa boa direção. E a ênfase poderia ser para outras oleaginosas (até mais rentáveis), mas que não teriam desenvolvimento prioritário no semi-árido, como a soja. O crescimento significativo do orçamento do Programa de apoio à Agricultura Familiar, com crescente presença do Nordeste, também foi um avanço. Assim como a ampliação do crédito, com destaque para a "virada" do Banco do Nordeste e as políticas sociais (o Bolsa Família, sobretudo) com impactos já visíveis nos níveis de pobreza e a melhoria dos níveis de consumo popular. O Programa Luz para Todos e o de combate ao analfabetismo também tendem a reduzir a diferença de níveis de acesso à energia elétrica e à leitura entre o Nordeste e outras regiões do país.
Quais projetos voltados para o desenvolvimento regional o Governo Lula poderia ter feito e não realizou?
Poderia ter feito, por exemplo, mais cisternas. O programa de construção de um milhão de cisternas é bem concebido, atende aos mais pobres e aos que realmente não terão acesso à água por outras alternativas. Poderia ter avançado mais no apoio à Reforma Agrária. Poderia ter apostado mais firme na proposta de convivência com o semi-árido. Essa é uma mudança que precisa ser entendida melhor e receber mais apoio. Há muito a avançar. Talvez a ênfase colocada no projeto de interligação de bacias - que divide o Nordeste - tenha sugado energia de outros temas. O Nordeste tem muito potencial. E seu povo tem uma capacidade empreendedora e uma força para enfrentar desafios que nos emociona.
Qual sua opinião sobre a extinção da Sudene que ocorreu durante o governo FHC? Não poderia ter sido escolhido outro caminho que não a extinção?
Penso que foi um grande erro. E houve muito farisaísmo - gente que fez defesa em discursos inflamados e não deu um passo, houve também os que gostaram, por interesse pessoal (...). Mas não adianta chorar o leite derramado. O que importa é criar uma nova Sudene.
Na sua avaliação, o projeto de lei do senador Antonio Carlos Magalhães que recria a Sudene é viável? Qual deve ser o modelo da nova Sudene?
A proposta apresentada tentou ser contemporânea. Dialogar com o Nordeste atual e com o Brasil que precisa de política regional em várias de suas sub-regiões. Mas concordo com Roberto Smith (presidente do Banco do Nordeste) que não adianta recriar a instituição se ela não tiver recursos significativos, ou seja, capacidade de articular, de promover (o que não significa executar). Tentei esclarecer isso junto ao Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, senador Tasso Jereissati, e acho que ele compreendeu. Mas no projeto que está agora de volta à Câmara, a Sudene proposta é cheia apenas de boas intenções. É que o Fundo de Desenvolvimento Regional proposto pelo Executivo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária (também ainda não aprovada no Congresso) e que irrigaria de recursos a Sudene foi rateado entre os governadores da Região. Penso que a palavra está com eles e com nossa Bancada Federal. Além do Presidente, claro!
A senhora ocupou o cargo de secretária de Políticas de Desenvolvimento Regional, no Ministério da Integração, mas pediu a exoneração no início de 2004. Na época, a senhora justificou a saída alegando problemas de ordem familiar. O seu pedido de exoneração estaria relacionado também a alguma decepção com a política e as estratégias de governo da administração petista?
Havia aceito coordenar a reformatação da Sudene e o ministro Ciro Gomes achou que, como secretária de Políticas Regionais, no Ministério da Integração Nacional, teria as condições institucionais adequadas ao desempenho dessa missão, com o que concordei. Fiquei meses entre Brasília e Recife no processo de discussão da nova Sudene. Entregue o projeto de lei fui solicitada a fazer algo semelhante com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e dar início à formulação da política de desenvolvimento regional, daí mais alguns meses. Mas, por razões familiares, especialmente a doença de minha mãe, agora já falecida, precisava voltar a ficar permanentemente no Recife. Quanto ao Governo, de fato, a dinâmica das mudanças eram mais lentas do que esperava.
A senhora é da linha dos economistas desenvolvimentistas ou monetaristas? A economista Tânia Bacelar não acabou se sentido pouco à vontade em um governo de linha econômica claramente monetarista?
Se tivesse que me rotular, preferiria o primeiro rótulo. Penso que quando se vai integrar um governo a nossa obrigação é fazer o possível e tentar o impossível. Enquanto integrei o governo do presidente Lula me senti à vontade para cumprir meu modesto papel. Quanto à insatisfação com a hegemonia da política monetária já a expressei. Ainda bem que ela não é só minha. É de muita gente. Em alguns momentos fico achando que é até do Presidente, quando ele diz que não se pode ficar só pendurado na política de juro alto. Pena que pare aí.
A senhora se decepcionou com o governo petista? Votaria no Lula nas próximas eleições?
Quando faço o balanço do que nos aconteceu recentemente, considero que o atual Governo é bem melhor que os de Fernando Henrique. Em muitos pontos. Portanto, não me arrependi de meu voto em 2002, embora ache que essa experiência poderia ter sido muito melhor. Ainda não sei em quem vou votar. Não há candidatos confirmados, nem na oposição nem no bloco que hoje apóia o Governo. Vamos ver. Mas num segundo turno entre Lula e um representante do PSDB/PFL, cenário que julgo o mais provável hoje, votaria em Lula. Minha memória sobre o que significou para o Brasil e para o Nordeste a era peessedebista não se apagou. Nesse caso, espero que seja um Lula renovado, liberto dos fundamentalistas, propondo novas ações para manter baixa a inflação. Por outro lado, ficou claro que não basta eleger um presidente, quando se quer mudar o status quo. Penso que nessa eleição deveríamos nos preocupar fortemente com a escolha dos nossos representantes no Congresso Nacional.
Quais foram os maiores erros e acertos do Governo Lula?
Os maiores acertos foram a política externa, com liderança do G20, com a integração sul-americana prevalecendo sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), com a conquista de novos mercados. Destaco como acerto também a formulação e aprovação de uma Política Industrial e de Inovação e da Lei da Inovação. Assim como a suspensão das privatizações. Antes, vendia-se patrimônio com uma mão e ampliava-se a dívida com a outra (política de juros altos). Caixa Econômica, Banco do Brasil e outros estavam na fila. A tentativa de recomposição do setor público federal, com concursos em área estratégicas, com destaque para a contratação de professores e técnicos visando a interiorização de universidades públicas e abertura de novas escolas técnicas também foi um avanço. Outro destaque positivo do governo Lula foi a não criminalização dos movimentos sociais.
E o maior erro?
O maior erro veio do PT, respingou no Governo, deixou perplexa a militância e deu brecha para a instalação de processo de descredenciamento do PT com rebatimento nos demais partidos de esquerda, inclusive por "falsas vestais". Alguns dirigentes consideraram que os fins justificam os meios. Isso, na minha visão, é um equívoco. Os meios devem garantir a legitimidade dos fins.
E qual a sua opinião sobre a Heloisa Helena? A senhora votaria nela?
Não. Acho que o PSol, recém-criado e ainda em processo de estruturação, vai ter um caminho razoavelmente longo a percorrer até se consolidar como alternativa de poder.
A senhora acredita que ainda seja possível a realização de uma reforma agrária consistente no Brasil? E o que precisa ser feito para isso acontecer?
Embora se considere um "país urbano" e o professor José Eli da Veiga, da USP, contesta isso com muita propriedade, o Brasil é um país muito especial. Pode quase que dobrar sua superfície cultivada - trunfo para combater o desemprego que poucos têm. O País tem ainda um alto percentual de sua população economicamente ativa nas atividades rurais e tem tudo para se consolidar como um dos celeiros do mundo. O acesso à terra, portanto, continua a ser variável estratégica. A estrutura fundiária arcaica - latifúndios improdutivos e minifúndios inviáveis - não nos interessam. Reforma agrária continua a ser componente importante de projeto que nos consolide entre os líderes mundiais da produção agro-alimentar e de matérias-primas vinda do mundo rural. Precisamos levar a sério a reforma agrária, investindo na capacitação dos produtores assentados, levando conhecimento técnico, crédito adequado, etc. Projeto minimamente exitoso de reforma agrária muda a vida de um município. Conhecem a Serra do Mel ou Baraúna, aqui perto, no Rio Grande do Norte?
PERFIL
A economista e socióloga Tânia Bacelar de Araújo, 61, destaca-se como uma severa crítica do neoliberalismo e pelo seu trabalho nas áreas de desenvolvimento regional, reforma agrária e planejamento econômico. Suas reflexões têm contribuído para a formulação de alternativas para o Nordeste e para o Brasil. Contribuições que a autora distribui em diversos livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior.
Tânia Bacelar, que é casada e mãe três filhos, optou por ver o Brasil de diversos ângulos diferentes e foi fazer seu doutorado em Economia na Universidade de Paris I. Ocupou também importantes cargos na administração pública, sendo economista da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) por 20 anos, além de secretária do Planejamento e da Fazenda de Pernambuco e do Planejamento de Recife. Hoje, atua como professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em tempo parcial, e é sócia da Ceplan - Consultoria Econômica.
No governo Lula, foi, até janeiro de 2004, secretária de Políticas Regionais do Ministério da Integração Nacional e esteve à frente do projeto de recriação da Sudene e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O próprio presidente Lula assim a descreveu: "A Tânia é aquela figura que fica tão importante, que não é de nenhum partido político, mas termina sendo de todos, porque todos sempre precisam dela para ajudar em alguma coisa".
Fonte: Jornal O Povo
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23/01/2006
