Os trabalhadores do Banco foram surpreendidos no dia 26 de fevereiro com uma mensagem da CAMED a qual comunica o retorno dos genitores ao plano família a partir de 1º de março. Segundo a nota, a medida é “para o perfeito cumprimento da nova decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará”. A nota informa também os valores a serem cobrados.
Diferente do que está sendo praticado, segundo o escritório que está assessorando à AFBNB, a CAMED estaria descumprindo a decisão da liminar, que manteve os genitores no plano natural, expedida no dia 29 de janeiro. No intuito de corrigir tamanha distorção, o escritório comunica que está sendo apresentado um pedido ao Tribunal informando que não houve revogação expressa da decisão que mantém os genitores no Plano Natural, para que seja ratificada e as devidas providências da Justiça tomadas.
Sobre o fato, a AFBNB enfatiza que se confirmado o entendimento dos advogados, de que a Camed estaria descumprindo, isso se configura em um fato grave e que requer medidas adequadas no campo judicial.
Ação principal - A ação principal na qual a Associação questiona as medidas do Banco/CAMED (reajuste e migração dos genitores) foi dada entrada no dia 24 de fevereiro, com o nº 0842095-79.2014.8.06.0001 na 25ª Cível. Além de solicitar a anulação das medidas, a ação principal cobra a devolução do que já foi descontado dos funcionários quando da vigência da medida e a responsabilidade do Banco com a Caixa, ou seja, colocar o Banco na lide, como provedor e patrocinador da Caixa Médica, entendendo a Camed como parte da política de recursos humanos da instituição.
Ambas as peças jurídicas (liminar e ação principal) buscam o mesmo objetivo: corrigir o que a AFBNB considera uma grande injustiça e porque não dizer maldade contra os trabalhadores. A diferença entre elas diz respeito à urgência na tramitação, uma vez que a liminar se antecipa aos efeitos da medida, objeto da reclamação.
A AFBNB continuará acompanhando com todo empenho e atenção o trâmite desses processos. Por oportuno, repudia a forma como a Camed tem agido, sobretudo por não utilizar da mesma celeridade para tratar dos problemas que se arrastam e proliferam na Caixa, piorando a saúde dos trabalhadores do BNB, como a falta de médicos credenciados em determinadas especialidades, lentidão nas autorizações etc. Lamenta também que o equívoco na interpretação da lei tenha sido para prejuízo e não para alívio dos beneficiários.
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28/02/2014
