O ponto de relevo da agenda do presidente argentino Néstor Kirchner e sua comitiva de 30 pessoas, que desembarcaram nesta quarta-feira (18) no Brasil, tem nome: Cláusula de Adaptação Competitiva, por meio da qual a Argentina tenta salvaguardar os interesses da sua indústria, em franca desvantagem no comércio bilateral. Em 2004, por exemplo, o déficit comercial argentino na relação com o Brasil ficou em US$ 1,147 bilhão e, ano passado, saltou para US$ 3,670 bilhões, o que ajuda a explicar a guinada de 180 graus no comportamento do irascível Kirchner em relação ao vizinho industrialmente mais pujante.
Na Cúpula da América do Sul e dos Países Árabes, realizada em maio último, o presidente argentino passou como um meteoro por Brasília e retornou a Buenos Aires deixando no ar a impressão de que não viu sentido na reunião. Agora, acompanhado dos principais ministros, entre eles Aníbal Fernández, do Interior (equivalente ao chefe da Casa Civil brasileiro) e a “czarina” da Economia, Felisa Miceli, que tem a árdua missão de definir mecanismos favoráveis ao seu prato da balança com o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan.
Mesmo antes do encontro formal com Kirchner, Lula já sinalizava boa vontade para corrigir os desequilíbrios comerciais, o que será difícil, como demonstra a preocupação pública da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O contencioso brasileiro com a Argentina compõe uma equação complicada que, há pelo menos 10 anos, gera problemas na fronteira entre os países. Ora são os calçados a preços baixos e qualidade alta nas prateleiras portenhas, ora são os fogões, refrigeradores e lavadoras, ora os automóveis. Até mesmo o frango brasileiro já foi motivo de desavença comercial entre os dois maiores parceiros do Mercosul. Neste complicado xadrez de interesses tão díspares, o que será que se esconde por trás dos sorrisos, abraços e amabilidades trocados entre ambas as partes nos salões da diplomacia e nos gabinetes do poder?
A resposta mais óbvia a esta pergunta é a presença do presidente venezuelano Hugo Chávez, que chega ao Brasil nesta quinta (19). Ele é o portador da proposta da construção de um gasoduto entre seu país e o sul do continente, espinha dorsal da matriz energética capaz de talvez em 10 anos capacitar a América do Sul a enfrentar as políticas protecionistas dos países desenvolvidos com independência econômica e real integração política. Acordos neste sentido vêm sendo assinados entre Chile e Brasil; Bolívia, Brasil e Argentina; e agora entre Argentina, Brasil e Venezuela para o gasoduto de oito mil quilômetros, de Puerto Ordaz até a Patagônia, terra natal de Néstor Kirchner.
Outra resposta, mais eloqüente e direta, foi dada pelo presidente argentino no discurso do final da tarde desta quarta (18) na sessão do Congresso em sua homenagem. Ele defendeu novos paradigmas para as relações comerciais entre os países do Mercosul, sem a imposição de economias mais fortes sobre as mais fracas e, sobretudo, visando à formação de um bloco para que a América do Sul não seja mais encarada como “quintal” do mundo desenvolvido – especialmente os Estados Unidos, poupados no discurso presidencial.
Kirchner também lembrou as dificuldades do passado recente comum da maioria dos sul-americanos, em referência indireta às ditaduras militares do Cone Sul, e do fim da tutela do FMI sobre as economias de Brasil e Argentina, exortando ainda nossos parlamentares a encarar o desafio de construir um subcontinente justo e digno para as gerações futuras. Falou de direitos humanos, de soberania e de autodeterminação dos povos e de unidade – um discurso de fundo e forma ideológicos, ao estilo de Hugo Chávez, Evo Morales e provavelmente da socialista Michelle Bachelet, recém-eleita presidente do Chile.
Na essência, o argentino quis deixar patente que não há espaço para uma liderança subcontinental na construção do futuro, mas sim de líderes nacionais imbuídos da responsabilidade histórica dessa tarefa, para defender educação, saúde, trabalho e direito a uma vida melhor para todos os povos da região. Esse tem sido também o tom de Chávez, o mais proeminente e exaltado entre os líderes nacionais sul-americanos – até porque tem, além do discurso de esquerda e da postura de permanente desafio a George W. Bush e aos EUA, dólares à vontade por conta da exportação de petróleo, hoje mais uma vez cotado acima de US$ 60 o barril no mercado mundial. “Por mim, quero que chegue a cem”, costuma dizer, sempre que provocado.
Num contexto francamente contestador como este em que está inserido, o Brasil serve como contraponto aos discursos inflamados, tem sido um interlocutor preferencial do governo norte-americano abaixo do Equador, sem, no entanto, furtar-se ao papel referido por Kirchner em seu discurso, como atestam iniciativas do naipe do grupo dos Amigos da Venezuela, da Cúpula da América do Sul e Estados Árabes, das relações crescentes com Cuba e também posturas decididas contra as nações ricas nos organismos internacionais, em especial a Organização Mundial do Comércio (OMC).
No fundo da cena, mas nunca em segundo plano, estão Uruguai e Paraguai, os dois outros parceiros do Mercosul, e a Bolívia, maior interessada na questão dos gasodutos cruzando a América do Sul. O governo do Paraguai demonstra grande insatisfação com os acordos para a exploração da energia gerada pela Itaipu Binacional, embutido na proposta de novos paradigmas de Néstor Kirchner: a produção de Itaipu é dividia meio a meio com o Paraguai, que utiliza menos de 10% de sua quota e vende ao Brasil o excedente. Essa energia já valeu US$ 40 o megawatt/hora, e está atualmente no patamar de US$ 22. Não bastasse essa queda, o dólar vale menos de R$ 2,50 há tempos e os leilões de energia do governo brasileiro obtêm até R$ 116 o MW/h, o que só aumenta o volume da reivindicação paraguaia por novas tarifas em Itaipu.
O caso boliviano não é muito diferente: o presidente eleito, Evo Morales, anunciou para breve o aumento do preço do gás que vende ao Brasil e à Argentina: “Qualquer negócio deve ser orientado para o benefício do povo”, ele argumenta. “Não é possível que o boliviano more em cima do gás e não tenha gás”. Por enquanto, porém, Morales admite não estar autorizado a tratar do assunto – sua posse será no dia 22 próximo. Em visita-relâmpago a Buenos Aires, na terça (17), foi recebido por uma hora e meia na Casa Rosada e saiu prometendo instalar um grupo de trabalho para tratar tanto do aumento do preço quanto do volume de gás exportado. A Argentina, cujo crescimento econômico anual surpreende as mais animadas estimativas, é a maior interessada, porque não tem conseguido honrar o contrato de repasse de gás ao Chile por conta do aumento do consumo interno na atividade industrial. Como se vê, a rápida reunião em Brasília poderá ter reflexos mais significativos do que se imaginava, mesmo que os acordos assinados não assegurem de imediato sequer a Cláusula de Adaptação Competitiva.
Fonte: Agência Carta Maior |
19/01/2006
