Os trabalhadores estão ganhando menos com o rendimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Segundo o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, apenas nos últimos dois primeiros meses deste ano, as perdas chegaram a R$ 6,8 bilhões.
Isso porque, atualmente por lei, o saldo do FGTS de todo trabalhador é atualizado por juros anuais de 3% mais a TR (Taxa Referencial) que é calculada pelo Banco Central, o que deu um rendimento de 0,1620% no período (dezembro de 2013/janeiro 2014).
O total do mês atual sempre é calculado a partir do que rendeu a TR mais os juros no mês anterior.
Porém se o mesmo cálculo tivesse sido feito com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) indicador do IBGE que mede a inflação, a atualização seria de 1,3545% no período, bem maior.
Perdas superam R$ 209 bilhões
Ainda segundo o Instituto FGTS Fácil, as perdas entre julho/1999 a fevereiro/2014 já chegam a R$ 209,8 bilhões. Em termos práticos, um trabalhador que tinha há 15 anos um saldo de R$ 10 mil, está hoje com R$ 19.971,69 (juros + TR). Caso o valor fosse corrigido pelo INPC, o valor atual seria de R$ 40.410,97. Uma diferença de R$ 20.438,28.
Todos que se sentirem prejudicados podem entrar com uma ação coletiva ou individual contra a Caixa. De acordo com Mario, é importante que as pessoas saibam que o banco é apenas um administrador e está cumprindo a lei. Segundo ele, o objetivo é pressionar para que a legislação mude.
— Quanto mais pessoas cobrarem, vai haver uma pressão no sistema judiciário para julgar essas ações e vai pressionar o Congresso para mudar a lei.
A discussão sobre o índice a ser usado para corrigir o saldo das contas de FGTS ganhou um novo capítulo após a DPU (Defensoria Pública da União) entrar com uma ação coletiva na Justiça Federal no Rio Grande do Sul.
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11/02/2014
