A pedido da Camed, a juíza da 25ª vara cível do TJ-CE, Lira Ramos de Oliveira, proferiu uma decisão interlocutória (ato pelo qual o juiz/a decide uma questão com o processo ainda em curso) de revogar a liminar anterior que limitava o reajuste abusivo, mantendo ainda os genitores dos funcionários no Plano Natural, na tarde da última quinta-feira (30).
Segundo a decisão encaminhada pela juíza, o ato se deu pelo fato de que “o reajuste de ambos os planos é única forma de garantir a sustentabilidade e equilíbrio econômico do contrato”. O texto ainda propõe que a decisão do Banco em realizar um aporte e contribuição aos genitores, quando da migração do Plano Família para o Natural, reflete na saúde financeira da caixa.
A AFBNB esclarece aos seus associados que está atenta a todo o trâmite do processo e, através do escritório de advocacia, vem preparando as peças para que a medida seja reavaliada, no sentido de revertê-la e manter as decisões da primeira liminar, garantindo as determinações do Estatuto da Caixa. (veja aqui).
Como já colocado em matérias anteriores, a AFBNB volta a afirmar sua posição em relação aos atos Camed, deixando claro que suas ações visam manter sua sustentabilidade financeira, a qualidade de gestão e a melhoria nos serviços prestados, além do cumprimento de uma política de recursos humanos que busque a valorização da saúde do trabalhador do Banco e de sua família. Continuamos de olho!
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03/02/2014
