Após liminar concedida semana passada em favor da AFBNB, revogando a medida que determinou, unilateralmente, o aumento abusivo das contribuições dos associados ao plano de autogestão da CAMED, e a migração compulsória dos dependentes genitores do plano natural para o plano família, a juíza Lira Ramos de Oliveira, da 25ª Vara Cível de Fortaleza (CE), expediu na última sexta-feira (dia 24) mandado de citação e intimação à CAMED, ratificando a decisão.
A liminar determina a nulidade dos efeitos do ato, mantendo assim os genitores no plano natural e um reajuste nas contribuições em 15% como fora praticado no ano passado, até que seja concluído o processo em seu mérito.
O próximo passo será o ajuizamento de uma ação principal, vinculada a esta liminar, na qual além de solicitar a reversão em definitivo da medida, será cobrado o ressarcimento do que foi pago pelos trabalhadores este mês, além do índice determinado.
A preocupação da AFBNB é com a sustentabilidade da Caixa e a saúde integral, inclusive financeira, dos trabalhadores do BNB. Ao ingressar na justiça, nesse caso, o que a Associação quer é cobrar do Banco a responsabilização pelos destinos da Caixa, a melhoria do plano de autogestão e o cumprimento de uma política de recursos humanos que contemple a saúde do trabalhador, compreendendo a CAMED como parte integrante dessa política.
Assim, espera-se que a gestão do BNB e CAMED entendam o verdadeiro sentido dessa iniciativa da Associação, cumprindo a decisão e abrindo a discussão sobre o assunto, como determina o Estatuto da Caixa. Dessa forma, é prudente que não tome qualquer iniciativa em contrário à liminar, pois tal atitude significaria a rejeição do aporte de recursos do Banco e, consequentemente, conspiração contra a Caixa. Isso não seria agir positivo.
|
28/01/2014
