Seis ex-gestores do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) - entre eles o ex-presidente da instituição, Roberto Smith - responderão a processo por suposta prática de crime de gestão fraudulenta na instituição financeira. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) e acatada, parcialmente, pelo juiz auxiliar Ricardo Ribeiro Campos, da 11ª Vara da Justiça Federal no Estado, na quinta-feira, 23. Os ex-gestores teriam administrado irregularmente os recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), provocando, segundo a denúncia, rombo superior a R$ 1,2 bilhão.
Os réus responderão a ação penal por supostamente terem autorizado mais de 55 mil empréstimos do BNB a empresários, inclusive com repasses milionários, e ignorado o ressarcimento ao Fundo e os procedimentos de cobrança. Segundo o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) – base da denúncia do MPF –, de 55.051 operações auditadas, somente 2.385 possuíam Autorização de Cobrança Judicial (ACJ). Maior parte das dívidas não poderá ser cobrada judicialmente por terem prescrito.
Acusações rejeitadas
O MPF-CE denunciou 11 integrantes de cargos de confiança no BNB, mas a Justiça Federal rejeitou as acusações contra cinco pessoas, por considerar que o relatório não descreve satisfatoriamente a ação dos acusados no delito. Ontem, o MPF entrou com recurso para que a Justiça Federal acate a denúncia contra todos os gestores apontados pelo relatório.
O procurador Edmac Trigueiro, autor da denúncia, afirmou que a situação já havia sido investigada em outras gestões, mas que não foram tomadas providências por parte da diretoria do BNB. Procurado pelo O POVO, o ex-presidente, Roberto Smith, negou a falta de providências em sua gestão e afirmou que cumpriu toda a demanda solicitada pelo TCU em 2008.
Smith disse que tomou conhecimento da ação através da imprensa e não foi notificado oficialmente. “Essa acusação do MPF é baseada em um relatório preliminar do TCU, de forma que ainda estou aguardando para ver do que realmente se trata. (...) Pelo que li, acho uma acusação muito forte e, sobretudo, também está ofendendo o Banco do Nordeste”, frisou.
Após notificação, os réus terão prazo de dez dias para apresentarem à Justiça Federal resposta à denúncia. Cinco réus do processo não foram localizados pelo O POVO. (Colaborou Katy Araújo)
Segundo a decisão judicial, o Relatório de Auditoria Operacional do TCU foi elaborado de 4 de fevereiro de 2009 a 16 de dezembro de 2009.
A Justiça Federal acatou denúncia contra Roberto Smith, presidente do BNB à época dos fatos; João Francisco de Freitas Peixoto, superintendente de Controle Financeiro do BNB à época; Jefferson Cavalcante Albuquerque, superintendente de Controles Internos, Segurança e Gestão de Riscos do BNB à época dos fatos; José Andrade Costa, superintendente de Crédito e Gestão de Produtos do BNB à época; João Alves de Melo, presidente do Comitê de Auditoria do BNB à época; Dimas Tadeu Fernandes Madeira, superintendente de Auditoria do BNB à época dos fatos.
Os réus respondem ainda por ocultarem a real situação patrimonial do FNE e descumprirem regras dos registros contábeis. “Ademais, contribuíram para remuneração indevida do BNB, pois o patrimônio líquido do FNE foi elevado artificialmente, aumentando a base de cálculo da taxa de administração”, destaca a decisão judicial.
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27/01/2014
