No primeiro dia de reabertura dos trabalhos do plenário da Câmara na convocação extraordinária, a Câmara criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as privatizações ocorridas no País desde o governo de Fernando Collor de Melo até o final do governo de Fernando Henrique Cardoso. É um contra-ataque do Palácio do Planalto no momento em que as CPIs dos Correios e dos Bingos, que dão palanque para a oposição, estão prestes a concluir seus trabalhos.
No ano eleitoral, a CPI das Privatizações vai ser usada pelo governo para apontar irregularidades que supostamente aconteceram no programa nacional de desestatização de Fernando Henrique e, principalmente, nos critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que concedeu os empréstimos para a compra das empresas estatais. O alcance das investigações, aparentemente longo - chegando até o governo Collor -, é apenas um disfarce para que o alvo preferencial seja o PSDB, principal adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro.
A criação da CPI das Privatizações é resultado de um ato assinado anteontem pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). As assinaturas para a CPI já haviam sido recolhidos por iniciativa do deputado José Divino (PRB-RJ), do mesmo partido do vice-presidente José Alencar e da Igreja Universal do Reino de Deus.
Aldo procurou desvincular o surgimento de uma nova crise política e acirramento dos ânimos entre oposição e governo. "Não pode e não deve acirrar as relações políticas", disse Aldo. Ele afirmou que não verificou a data da extensão das investigações da CPI. "O requerimento obedeceu aos requisitos regimentais e tem fato determinado". O PRB conseguiu cerca de 300 assinaturas (são necessárias 171 para a instalação de uma CPI na Câmara).
O presidente da Câmara disse que vai procurar os líderes e pedir que indiquem os integrantes da nova CPI. Caso eles não o façam, Aldo tem a prerrogativa de indicá-los, mas ele prefere antes falar com todo mundo. O regimento da Câmara permite o funcionamento de apenas cinco CPIs simultaneamente. Tem 29 pedidos na fila e a CPI das Privatizações entrou na vaga da CPI que apurou a existência de grupos de extermínio no Nordeste, encerrada no ano passado.
A CPI pedida pelo PRB foi apresentada em 2003 e deverá apurar a privatização de empresas do setor de petroquímica, petróleo, mineração, infra-estrutura, elétrico, financeiro, transportes (metroviário, ferroviário, rodoviário e portuário), gás, saneamento, telecomunicações e informática.
O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), reclamou que o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, não comunicou aos líderes partidários na Casa, durante o almoço que teve ontem com eles, em sua residência, a criação da CPI das Privatizações. "Ele resolveu não dialogar sobre esse assunto. Mas, para o PFL, não é problema", afirmou Maia. O líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), disse que o partido não se preocupa com a instalação da CPI. Mas duvida que ela aconteça.
Fonte: Jornal O Povo, com informações de Agências |
17/01/2006
