O Sindicato da Bahia vai entrar com uma ação pela substituição da TR (Taxa Referencial) por outro índice de correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) da Caixa. A ação beneficia todos os empregados e aposentados com qualquer valor depositado na conta desde 1999, quando as perdas de rendimento começaram a impactar no FGTS, devido à manipulação da TR pelo governo.
A assistência jurídica, totalmente gratuita para os bancários sindicalizados, começa neste mês, de maneira que até o dia da protocolização, novos associados também sejam contemplados. Já para os funcionários não sindicalizados haverá cobrança de honorários advocatícios de 15% sobre o proveito econômico decorrente da ação e taxa para elaboração de cálculos de R$ 40,00.
Para fazer parte da ação é preciso de procuração, cópia do RG e CPF, cópia do comprovante de residência, do PIS ou PASEP (cópia da página da Carteira Profissional, onde o PIS está anotado), extrato do FGTS de 1999 a 2013, fornecido pela Caixa, carta de Concessão de aposentadoria (no caso dos aposentados) e contrato de honorários (para não sindicalizados).
Não é necessária a autenticação dos documentos nem o reconhecimento de firma, no caso da procuração. Todo o material deve ser entregue no Sindicato da Bahia, Departamento Jurídico, nas Mercês. É possível ainda enviar pelos Correios, em envelope lacrado com os nomes do remetente e do destinatário.
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05/12/2013
