Saiu na Imprensa

Paes Landim busca apoio para reforçar recursos dos fundos constitucionais

A parceria com os governadores da área de atuação da Sudene é considerada fundamental para viabilizar essa proposta.

Nesta sexta-feira (29), o superintendente da Sudene, Luiz Gonzaga Paes Landim, enviou ofício ao governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, solicitando apoio institucional e político para a aprovação da Emenda Constitucional nº 357, cujo objetivo é reforçar em R$ 2,4 milhões (grifo nosso) o valor anual dos recursos destinados aos Fundos Constitucionais (FNE, FNO e FCO).

Paes Landim ressaltou que a proposta, elaborada em conjunto com Sudam e Sudeco, “tem grande importância para nossa região, principalmente face da premente necessidade de repor as perdas do setor primário nordestino, em decorrência da persistente seca que nos assola”. Ele enfatizou, ainda, que esse reforço se faz necessário devido à inevitável ampliação da área de jurisdição da autarquia. “Quanto maior o número de municípios na área de atuação da autarquia, maior a necessidade de recursos para financiar os projetos estruturantes para a Região”, afirmou.

Os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) foram criados com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social das respectivas regiões, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com os planos regionais de desenvolvimento.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.