Os ministros Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso e Cármem Lúcia afirmaram que não podem participar de julgamento das ações sobre planos econômicos
No ano que vem, quando for julgar as ações que questionam o índice de correção das cadernetas de poupança devido aos planos econômicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) contará somente com oito de seus 11 ministros - quórum mínimo para deliberar sobre questões constitucionais.
O ministro Luiz Fux se declarou impedido pois sua filha trabalha no escritório do advogado Sergio Bermudes, que atua na defesa dos bancos numa das ações.
Luís Roberto Barroso também está impedido pois, quando era advogado, atuou em favor de poupadores.
A lista de impedidos ainda conta com a ministra Cármen Lúcia. Ela, no entanto, não revelou o motivo de seu impedimento.
Uma associação que defende os interesses dos poupadores enviou ao STF um documento pedindo a suspeição dos ministros Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Analisado pelo presidente da corte, Joaquim Barbosa, teve seu seguimento negado, por isso, não será analisado pelo plenário.
Nova contribuição
O advogado-geral de União Luís Inácio Adams sinalizou ontem que, se os bancos tiverem de ressarcir os poupadores por perdas na caderneta com os planos econômicos dos anos 1980 e 1990, o Governo poderá recorrer à criação de contribuição específica para cobrir os prejuízos.
Ele citou como comparação a contribuição criada, em 2001, para pagar correções do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decorrentes de planos econômicos.
“Evidentemente a União terá que agir para garantir a sustentabilidade do sistema financeiro”, afirmou Adams durante sua argumentação no Supremo Tribunal Federal (STF), no segundo dia de julgamento do caso.
“Não digo que [a União] vá fazer. Há risco, sim. Vai ter que avaliar”, completou. Advogado da Caixa Econômica Federal, Jailton Silveira disse que a União pode vir a ser acionada a socorrer instituições. “Em relação à Caixa não há dúvida, ela não terá condições de suportar.”
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29/11/2013
