A luta pela reintegração de trabalhadores demitidos do BNB durante a gestão Byron Queiroz (março/1995 a fev/2003) tem sido pauta constante nas ações da AFBNB. A Associação não tem medido esforços durante os últimos dez anos no intuito de ver reparada essa injustiça.
Uma das frentes dessa luta é o acompanhamento dos Projetos de Leis que tramitam na Câmara e Senado Federal com vistas à aprovação: PL 343/2007, de autoria dos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Daniel Almeida (PCdoB-BA); e PL 68/2007, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
A outra frente de luta é a via administrativa, junto à gestão do BNB, a qual, para a Associação, tem responsabilidade política no caso, haja vista ser o demandado na questão e ter pleno conhecimento das circunstâncias em que tais atos se deram. Infelizmente, neste aspecto, não tem havido correspondência, sem abertura para a solução. Várias ações já foram realizadas no sentido de sensibilizar as gestões do Banco quanto à importância e necessidade de dar resolutividade à questão. Recentemente, a convite do deputado Chico Lopes, a AFBNB participou de uma reunião com o presidente do BNB, Ary Joel, oportunidade em que foi mais uma vez apresentado o pleito de que o caso fosse solucionado pela via administrativa (releia aqui).
Nas casas legislativas, o PL é acompanhado de perto pela AFBNB, já tendo seus diretores se reunido inúmeras vezes com os autores, com o atual relator, deputado Assis Carvalho (PT-PI), com demais membros da Comissão de Finanças e Tributação - CFT (onde se encontra na Câmara Federal), com parlamentares da Bancada Nordestina, assim como com os senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e José Pimentel (PT/CE), ocasiões em que expuseram o posicionamento da entidade pela aprovação do Projeto.
Hoje (27), o PL entrou na pauta da CFT. No entanto, no rol das tramitações ordinárias, sob o nº 120, a votação acabou sendo retirada de pauta por requerimento do deputado Guilherme Campos (PSD/SP). Vale lembrar que o Projeto encontra-se na CFT desde 2007, já tendo recebido parecer favorável por meio dos relatores tanto na legislatura anterior como nesta. A AFBNB está articulando os parlamentares da Comissão e assessorias sempre no sentido de assegurar que o Projeto seja votado e aprovado.
Para o diretor de ações institucionais da AFBNB, José Alci de Jesus, a expectativa e a luta que está e será feita é no sentido de que nessa legislatura todo o processo legislativo relativo ao PL seja concluído, favoravelmente aos demitidos. Destaca também a importância da ação legislativa, que pode ter a força de pressionar ao Banco na perspectiva de encontrar uma solução pela via administrativa. A AFBNB continuará atenta e mobilizada para que a reintegração dos demitidos seja efetivada, seja por meio do PL 343/2007, seja pelo PL 68/2007, ambos de igual teor, que tramitam na Câmara Federal e no Senado, respectivamente.
Veja aqui histórico da luta da AFBNB em relação aos demitidos!
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27/11/2013
