As centrais sindicais brasileiras estão unidas na luta pelo fim do fator previdenciário, que para todos nós significa a indispensável reparação de uma grande injustiça praticada contra a classe trabalhadora brasileira pelo governo FHC. Instituído através da Lei 9.875/99, em 1999, quando o neoliberalismo por aqui andava a todo vapor, o fator é uma fórmula, atualizada anualmente, que foi criada com o descarado propósito de arrochar e desestimular as aposentadorias.
Trata-se de um mecanismo de espoliação dos aposentados, que hoje reduz em mais de 50% o valor dos benefícios previdenciários. Não custa lembrar, a este respeito, que o líder tucano chegou a classificar aposentados de “vagabundos” e nunca ocultou sua hostilidade e desprezo pela classe trabalhadora. Iniciou seu governo tentando quebrar a espinha dorsal do sindicalismo nacional, a exemplo do que fez Margareth Thatcher, a dama de ferro, na Inglaterra.
Começou mobilizando as Forças Armadas para reprimir a greve dos petroleiros, em 1995. Flexibilizou a legislação trabalhista. Promoveu inúmeras maldades contra o povo trabalhador e a nação. Entre elas, o fator previdenciário. Desde o primeiro momento, o movimento sindical brasileiro e seus aliados condenaram o mecanismo e mobilizaram suas forças para resgatar as normas originais que orientavam a aquisição do sagrado direito à aposentadoria.
O senador Paulo Paim, que considera o fator previdenciário “o maior crime cometido contra a classe trabalhadora em todos os tempos”, elaborou um projeto (PL 3299/08) que põe fim ao odioso redutor e restabelece as regras vigentes antes de sua instituição. A proposta foi aprovada em 2009 nas duas casas do Congresso Nacional, porém acabou vetada pelo ex-presidente Lula, o que provocou grande frustração entre os trabalhadores e as trabalhadoras.
As centrais sindicais, que apoiaram massivamente a eleição de Lula e também de Dilma, alimentavam a esperança de que os governos liderados pelo PT, partido que em passado recente se opôs radicalmente ao fator previdenciário, caminhariam naturalmente para a remoção deste e de outros entulhos legados pelo neoliberalismo tucano.
Mas infelizmente não foi isto que ocorreu. O governo acabou capitulando à pressão da oligarquia financeira e manteve o mecanismo de espoliação das aposentadorias. A persistência do fator e a intolerância do Executivo encontram explicação na política econômica conservadora (especialmente na área fiscal), subordinada aos interesses do capital financeiro desde a famosa Carta aos Brasileiros, de junho de 2002.
O Estado nacional dedica mais de 5% do PIB ao pagamento dos juros extorsivos da dívida pública, valorizando o capital que se alimenta de juros e da especulação. Nada menos que 47% do Orçamento da União em 2013 foram desperdiçados nesta finalidade improdutiva. A situação tende a piorar após as recentes elevações da taxa básica de juros (Selic). Não sobra dinheiro para atender as demandas do povo.
Apesar da carga tributária elevada e regressiva, faltam verbas para saúde, educação, habitação, transportes e infraestrutura em geral. Aposentados e pensionistas que recebem acima do mínimo, embora já não sejam chamados de vagabundos, continuam acumulando perdas e com o valor dos benefícios defasados, uma vez que não são reajustados pelo mesmo índice do salário mínimo.
As centrais também lutam pela recomposição do valor desses benefícios. Mas, apesar de Lula e Dilma terem sido eleitos com massivo apoio dos movimentos sindical e sociais, infelizmente as demandas populares sociais não encontram eco no governo, já que esbarram nas restrições e limites impostos pela política econômica, fundada na austeridade fiscal e realização de superávits primários, juros altos e câmbio flutuante.
As desonerações da folha de pagamento para vários ramos da indústria, contemplando demanda do empresariado contra os interesses dos assalariados e a posição do sindicalismo, contribuíram para enrijecer um pouco mais a posição do governo. Uma vez que a receita do INSS está caindo em função da renúncia fiscal, promovida em nome do desenvolvimento, o Palácio do Planalto tornou-se ainda mais arredio ao fim do redutor das aposentadorias.
*Adilson Araújo - Presidente Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
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22/11/2013
