Atendendo a demanda de seus associados, a AFBNB entrará com ação de correção de FGTS para aqueles. O primeiro passo já foi dado: analisar a viabilidade jurídica e definir o escritório de advocacia. Agora, a Associação está compilando a documentação necessária para entrar com a ação.
Nesse sentido, informa aos interessados na ação a documentação que será necessária, de acordo com orientações dos advogados, lembrando que a abrangência é para os (as) associados (as) de toda a área de atuação da Associação:
• Procuração (modelo aqui)
• Contrato de honorários (modelo aqui)
• Cópia do RG e CPF dos associados/interessados
• Cópia do comprovante de residência;
• Cópia do PIS ou PASEP (cópia da página da Carteira Profissional, onde o número do PIS está anotado);
• Extrato do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal desde dezembro de 1991 até o último mês em curso;
• Carta de Concessão da aposentadoria (no caso dos aposentados).
• Cheque nominal cruzado em nome de Rocha Machado Sociedade de Advogados (CNPJ 07.405.692/0001-05) ou depósito identificado (Banco do Brasil Agência: 3209-3 Conta Corrente: 1954-2)
O extrato do FGTS desde 07.11.1991 está disponível no site www.caixa.gov.br (aba FGTS, em extrato COMPLETO). É necessário cadastrar PASEP/PIS e senha para ter acesso.
Honorários – Os honorários iniciais do escritório são no valor de R$90,00, pagos por cada associado interessado na demanda. Além disso, bônus de sucesso no percentual de 10% (bem inferior ao praticado em outras ações) a ser pago por cada participante da ação, como diz o nome, em caso de ganho. Cabe ressaltar que nesse caso os valores da ação serão creditados na conta do FGTS do associado, exceto quem já tenha adquirido a condição para fazer o saque do Fundo, como os já aposentados, por exemplo, que receberão diretamente em suas respectivas contas correntes. Isso quer dizer que os 10% dos honorários deverão ser pagos com recursos próprios.
Não há necessidade de autenticar documentos nem de reconhecer firma na procuração.
O associado deve enviar a documentação ATÉ O DIA 10 de dezembro (tendo em vista o recesso da justiça iniciar em 20 de dezembro e se estender até 6 de janeiro) para a sede da AFBNB, em Fortaleza (Rua Barão do Rio Branco, 1236 – Centro – Fortaleza/CE CEP: 60.025-061). Outra opção para envio dos documentos é digitalizá-los e enviá-los, juntamente com o comprovante de depósito, para afbnb@afbnb.com.br .
Ação CAPEF – No mês passado, a AFBNB deu entrada, na 3ª Vara Cível de Brasília, em uma Ação de Nulidade cumulada com cobrança contra a Caixa de Previdência dos Funcionários do BNB (CAPEF). A ação buscará garantir o direito futuro dos funcionários do plano BD ao completar 30 anos no plano e, para quem já completou o número de contribuições, a devolução nos últimos cinco anos do benefício previdenciário não pago. (relembre aqui)
Alguns funcionários têm procurado a associação em busca de mais informações sobre o processo. Por isso, disponibilizamos abaixo informações com as quais será possível acompanhar a ação:
Circunscrição : 1 - BRASILIA
Processo : 2013.01.1.158324-8 Data Dist. : 22/10/2013
Numeração Única do Processo(CNJ) : 0040201-11.2013.8.07.0001
Preferência na Tramitação : Não
Vara : 203 - TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
Matéria : 200 - CIVEL
Natureza da Vara : JUDICIAL
Endereço da Vara : 9º ANDAR DO FORUM BLOCO B ALA B SL 912
Horário de Funcionamento da Vara : 12:00 as 19:00
Classe : Procedimento Sumário
Assunto : Previdência privada
Valor da Causa: 10.000,00
Requerente : ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
Advogado Autor: MG141162 - HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA
Requerido : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNC DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
A AFBNB ao lado trabalhadores!
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18/11/2013
