O deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), relator do Projeto de Lei 343/2007 - que assegura reintegração aos trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil demitidos no período de 1995 a 2003 - emitiu esta semana parecer favorável ao PL.
O PL já havia recebido parecer favorável na legislatura anterior. Em sua argumentação, o relator cita o caso de servidores federais que foram beneficiados através de anistia. Portanto, afirma, “por analogia, os trabalhadores do BNB também deverão ser beneficiados, até porque eles não tiveram a oportunidade de opção em
Programa de Demissão Voluntária - PDV. Destaque-se que o BNB foi a única instituição a não apresentar um PDV, havendo, assim, indícios de perseguição
O PL é de autoria dos deputados federais Chico Lopes (PCdoB-CE) e Daniel Almeida (PCdoB-BA) e está atualmente na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. Projeto semelhante, de autoria de Inácio Arruda (PCdoB-CE) tramita no Senado, já sendo sido aprovado na Constituição de Comissão e Justiça, aguardando apreciação em plenário.
A AFBNB acompanha de perto a tramitação, já tendo se reunido com o relator e com os autores do PL por inúmeras vezes. Na mais recente delas, em outubro (relembre aqui) resultou agenda com o presidente do Banco para tratar do assunto.
Levantamento – Tendo em vista a atualização das informações referentes ao número de trabalhadores demitidos no período em questão, solicitada pelo deputado Chico Lopes e pelo senador Inácio Arruda, a AFBNB em apoio à Comissão do Demitidos, solicita o preenchimento dos dados abaixo e o envio para o email comunicacao@afbnb.com.br.
NOME:___________________________________________________
Nº DE MATRÍCULA NO BANCO:_______________(OPCIONAL)
DATA DA DEMISSÃO:__________________________
TEMPO DE BANCO ATÉ A DEMISSÃO:______________
SITUAÇÃO ATUAL:
EMPREGADO – SIM_____ NÃO_____
EXERCENDO OUTRAS ATIVIDADES – SIM______ NÃO_____
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01/11/2013
